Agravo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 33 (8239 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
AGRAVO

SUMÁRIO

Introdução

1. Origem do Agravo

2. Natureza jurídica

3. Conceito

4. Decisão interlocutória

5. O novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente

6. Agravo de Instrumento

6.1. Cabimento e objeto

6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito
6.2.2. Negativa de seguimento
6.2.3. Provimentoliminar
6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado

6.3. Do Juízo de Retratação

6.4. Efeitos
6.4.1. Efeito devolutivo
6.4.1. Efeito Suspensivo
6.4.1. Efeito ativo
6.4.1. Efeito expansivo

6.5. Legitimidade e interesse

6.6. Tempestividade

6.7 Competência e Regularidade formal
6.7.1. Interposição
6.7.1. Petição e peças obrigatórias e facultativas

6.8Preparo

7. Agravo retido

7.1. Cabimento

7.2. Prazo e momento

7.3. Forma

7.4. Do juízo de retratação

7.5. Efeitos

8. Da conversão do agravo por instrumento em agravo retido

9. Agravo interno e Regimental

10. Efeito da Sentença na pendência Agrava de Instrumento

Conclusão

Bibliografia.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tratará do recurso de agravo no processocivil brasileiro. Instrumento próprio para o ataque das chamadas decisões interlocutórias, que também serão objeto do presente estudo, o agravo apresenta peculiaridades notáveis em comparação com as demais formas recursais existentes em nosso sistema recursal.

São exatamente essas características que trazem questionamentos e explicações acerca do que se entende por decisãointerlocutória, do que ela é constituída e, se ela abarca o mérito da questão, ou não.

O agravo é recurso que foi desenhado especificamente para reforma destas decisões não-terminativas, localizadas entre o inicio e o fim do processo, após a passagem de suas origens históricas. Assim, muitas das suas características atuais encontram respostas em paradigmas que o sistema processual civil brasileirosempre sustentou acerca dos temas ora estudados.

Primeiramente, faremos um breve estudo sobre as origens históricas do agravo até o presente momento e, após, estudo conclusivo do seu atual papel no processo civil brasileiro.

1. Origem do Agravo

O processo moderno deita suas origens no processo romano e no processo germânico. Convencionou-se que o início da história do direitoromano ocorreu no ano de 754 a. C.

No direito romano privado, há que se ressaltar que a estrutura do procedimento formulário não permitia a existência de uma verdadeira decisão interlocutória, anterior à sentença, pois o processo se esgotava no pronunciamento do único pretor.

Mesmo após a elaboração do Codex, do Digesto e das Institutas pelo Imperador Justiniano, o que veio a formar oCorpus Júris Civillis, não existia recurso para atacar as decisões não terminativas. Apesar da existência do supplicatio, recurso de “sopricação”, destinado unicamente a reformar decisão terminativa, o que se assemelha a nossa apelação, ainda não havia conhecimento de recurso em face das decisões interlocutórias.

Mais tarde, o recurso de “sopricação” passou a ser chamado de “agravo ordinário”,que, no entanto, nada tinha a ver com as feições dos agravos que existem nas legislações hodiernas [1]. A tendência era difundir o recurso de apelação, que era cabível das decisões interlocutórias e das sentenças definitivas. Parece, pois, que os processos eram bastante morosos.

Por isso, D. Afonso IV proibiu que se apelação das sentenças interlocutórias, criando algumas exceções à regra, como,por exemplo, se houvesse perigo de dano irreparável à parte. Ficaram assim, diversas decisões sem recurso [2].

As Ordenações Afonsianas (1446), depois de confirmadas pelas Ordenações Manuelinas (1514) já traziam duas formas de agravo: de petição e de instrumento. O critério utilizado para diferenciá-las era o geográfico, segundo Luiz Antonio da Silva Carvalho: “em alguns casos, que tais o...
tracking img