Agravo interno TJ RJ

3139 palavras 13 páginas
EXMO. SRS. DRS. JUIZES DESEMBARGADORES DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Apelação nº xxxxxxxxxxxxxxxx

Autor, brasileiro, casado, comerciante, Cart. de Ident. n.º xxxxxxxxxxxxxxx do IFP, CPF n.ºxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx n.ºxxxxxxxx – Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx, no qual é beneficiário de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, existente na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, e ainda recurso de apelação nº 2009.001.52574, existente na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, da respeitável decisão do ilustre relator DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, pertencente a 10ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, fazendo-o com suporte legal no Art. 200 e seguintes, do Regimento Interno do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, juntando, à presente, suas razões de recurso, como de direito.

Nestes Termos, Pede Deferimento

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2009.

Advogado

RAZÕES DO AGRAVO

O agravante era detentor de conta-poupança n.º 2903067.7; 82903067.5 e 92903067.2 , agência n.º017 Assembléia, junto ao Banco réu, contas estas com aniversário no dia 1º de cada mês, poupança que mantinha desde 1988, as quais inclusive chegaram a ser bloqueadas e liberadas conforme medida cautelar n.º 91.0125459-6 na 7ª Vara Federal do Rio de janeiro.
Ocorre que, nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%) e Abril de 90 (84,35%) não foram aplicados aos saldos das cadernetas de poupança as devidas correções.
E, no caso em comento, evidente a existência de relação jurídica entre o Autor e o Réu, haja vista os documentos acostados aos autos pelo Autor na inicial.

Ademais, como bem observou o Desembargador Bernardo Leituga, quando do

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