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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA (CRIMINAL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo nº. 172.01.2011.001399-0/000000-0
Ordem nº. 289/2011

JURACI FERREIRA DIAS já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora dativa, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, pelasrazões de fato e de direito abaixo mencionadas.

I. DOS FATOS

Juraci Ferreira Dias, Edson de Mota Miranda e Benedito Amaro Filho, foram denunciados, porque teriam, com identidade de desígnios, no dia 28 de maio de 2011, por volta das 12 horas, na Fazenda Trieste, bairro Taquari, cidade de Eldorado, subtraído, para si, coisa alheia móvel consistente em palmito in natura, espécie Euterpes edulis(juçara), pertencentes à vítima S.A. Agro Industrial Eldorado (Fazenda Colônia Nova Trieste).

Benedito Amaro Filho, também foi denunciado pelo porte de arma de fogo, consistente em uma espingarda de calibre 32 adaptada para o calibre 28, de uso permitido, o que fazia sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Mencionou a inicial que na data, local e horário dosfatos, os acusados subtraíram palmito da fazenda ofendida. Sendo tal fato, verificado pelo policial civil Nilson da Silva juntamente com Nelson Bernardo, que adentraram na mata para analisar suposto furto de palmitos na S.A Agro Industrial Eldorado (Fazenda Colônia Nova Trieste).

Na ocasião lograram êxito em encontrar Edson de Mota Miranda, portando um facão, o qual teria admitido que estavafurtando palmito, em companhia de outros.
Em sequência apreenderam uma espingarda calibre 32 adaptada para o calibre 28, de uso permitido, pertencente a Benedito Amaro Filho que também afirmou a sua intenção de subtrair palmitos no local.

Durante o regresso, encontraram Juraci Ferreira Dia, o qual portava um facão e um machado. No que pese em favor do réu que ele estava fora da área da FazendaTrieste , sem portar nada que possa ser lhe imputado o crime previsto, na ação proposta pelo Ministério Publico, devendo ser absolvido .
Por fim, como bem passaremos a demonstrar, o réu deve ser absolvido pelo Meritíssimo Juiz “a quo”, uma vez que dos fatos supra narrados é patente a ilação de que o acusado é inocente, e nos depoimentos das testemunhas de acusação e dos réus na audiência deinstrução, debate e julgamento ficou claro que o réu é inocente, como a seguir será demonstrado.

II. – DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Na instrução processual foram colhidos os relatos das testemunhas de acusação Nilson da Silva (fls147),Francisco Borges Neto(fls.148) e Nelson Bernardo(fls.149), sendo os acusados interrogados (fls. 150 a 155).

Nilson Da Silva (policial Civilouvido a fls. 147), mencionou que, na data dos fatos, estava patrulhando a fazenda junto com funcionários. No dia o policial foi até lá depois de ser acionado pelo encarregado Francisco Borges. Ele me acionou diretamente pois fui designado pelo delegado para esse tipo de trabalho, e se recorda que estava junto com Nelson e com Onésio, andando na mata da fazenda encontrou o réu Edson que carregavaum facão e uma marmita, questionado disse que ia cortar palmito mas desistiu, mas falou que tinha mais gente ,e prosseguindo a caminhada encontrou um animal amarrado com mantimento,e, ouvindo barulho tipo de quem estava cortando palmito, esperou por aproximadamente duas horas , sem obter nenhum êxito . Na volta encontrou o réu Juraci fora da fazenda não carregava palmito, somente um facão e ummachado , indagou Juraci se iria cortar palmito e ele negou.

Vale destacar que o depoimento de Nilson deixou claro que o réu não cometeu nenhum ,e assim expressou que:

“Voltei a encontrar Nelson e quando estávamos retornando para sede da fazenda, encontrei Juraci. Ele estava fora da fazenda e carregava um machado e um facão , não carregava palmitos, indagou o réu Juraci se estava...
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