ADVOGADO 3X1 NOITE ONLINE DIREITO EMPRESARIAL THIAGO CARAPETCOV AULA 1 DIA 24

CURSO: ADVOGADO 3X1
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSOR: THIAGO CAPAPETCOV
AULA 1
BLOCO: 1-5
MATÉRIA: EIRELI
Leis e artigos importantes:
 Art. 44, CC; Art. 980-A, CC; Súm. Vinculante 4, STF
TEMA: PARTE HISTÓRICA; LEI. 12441/11; ADMINISTRAÇÃO DA EIRELI; TRANSFORMAÇÃO
DA EIRELI
PROFESSOR: THIAGO CAPAPETCOV
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EIRELI (L. 12441)

1. INTRODUÇÃO/ PARTE HISTÓRICA:
 Sociedades fictícias/ aparentes
 Brasil
 Alemanha, Inglaterra e França (criminal)
 Necessidade de um novo instrumento
 Dinamismo não acompanhado pelo Direito
 Solução encontrada por diversos países
Antes do surgimento da EIRELI existiam, ou melhor, ainda existe a sociedade limitada, buscando a limitação da responsabilidade, ou seja, o Brasil estava no auge da sociedade limitada aparente, fictícia, mas que não era ilegal.
Essa ideia de empresariar sozinho não é de hoje, diferente do que se diz. Dessa forma, temos a seguinte evolução histórica:
 1910 – Oscar Pisko – Áustria “one man companies” – Princípio de Liechtenstein –
Empresa Privada com Responsabilidade Limitada:
Tenho o surgimento a primeira possibilidade de alguém exercer empresa sozinho sem responder ilimitadamente. Logo, isso não é uma inovação.
 1940 – Brasil influenciado pela Argentina.

Curso: Advogado 3x1 – Matéria: Dir. Empresarial – Prof: Thiago Caraptcov– Aula: 1 - Bloco: 1-5

O surgimento dessa ideia se deu em 1910, mas em 1940 tenho o surgimento dessa história no Brasil importando todos os fatos da Argentina. Em 1943, de fato tenho a tentativa da instauração no Brasil com Trajano de Miranda, essa tentativa não dá certo.
 Adamastor Lima – sociedade individual
 1943 – Trajano de Miranda Valverde – estabelecimento autônomo, mas sem personalidade jurídica.  1947 – Dep. Freitas e Castro – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada
Em 1947 tenho a primeira tentativa de ato legislativo no Brasil como o desenvolvimento de um projeto de lei que não é aceito, pois não se poderia colocar uma pessoa sozinha com
responsabilidade