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O CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARÁ CFSD/PM/2012
A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ torna público a realização de concurso público destinado à admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Pará - CFSD/PM/2012, sendo regido por este edital, observado o seguinte:
1. DAS NORMAS APLICÁVEIS
Constituição Federal, Constituição do Estado do Pará, Lei Federal Nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Públicos), Lei Federal Nº 4.375/64 (Serviço Militar), Decreto Federal Nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar); Lei Complementar Estadual no 053/06 (dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA), Lei Estadual nº 5.251/85 (Estatuto da Polícia Militar do Pará), Lei Estadual nº 6.626/04, de 03 de fevereiro de 2004 (dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará); Portaria da PMPA no 033/08, de 07 de novembro de 2008, Portaria da PMPA no 034/08, de 07 de novembro de 2008 e demais normas pertinentes.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. Este Concurso Público será executado pela Universidade do Estado do Pará-UEPA, que será responsável por todas as etapas, cabendo à Comissão do Concurso, nomeada mediante Portaria no 009/2012-DP/4, a supervisão de todo processo.
2.2. A seleção para ingresso no Curso de Formação de Soldados da PMPA de que trata este edital será realizada em 04 (quatro) municípios do Estado do Pará, a saber, Belém, Santarém, Marabá e Altamira e compreenderá as seguintes etapas:
1ª ETAPA - Exame de Conhecimentos (Avaliação de Conhecimentos), em nível de ensino fundamental, constituído de prova com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos. Esta etapa será realizada no dia 19/08/2012, das 9h às 13h, horário local.
2ª ETAPA - Exames Antropométrico e Médico (Avaliação de Saúde), de caráter eliminatório, os quais acontecerão no mesmo município de realização da prova objetiva do candidato, no período a ser