ADM PESSOAL 4

Administração de Pessoal
Aula 04

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Aula 04: Folha de pagamento – Parte I
Objetivo: Propiciar ao aluno conhecimento teórico sobre os proventos, descontos e o valor líquido a receber que compõem os preceitos legais de uma folha de pagamento. Folha de pagamento é um documento oficial e obrigatório, exigido pela legislação trabalhista e previdenciária, que todo empregador deve confeccionar mensalmente para pagar a remuneração dos seus empregados pelos serviços prestados. Todos os valores lançados na folha devem ser expressos de forma clara e transparente, citando as bases que foram consideradas para efetuar os descontos legais e o recolhimento do FGTS.
Para preparar esse documento o empregador deverá observar os direitos e obrigações previstos em leis, dividindo a folha de pagamento em duas partes distintas, Proventos e Descontos.
O demonstrativo de pagamento representa o recibo dos serviços prestados pelo empregado ao empregador. Deve ser entregue ao trabalhador em papel ou disponibilizado para emissão e nele deve constar a discriminação detalhada das verbas creditadas e debitadas.
O pagamento deve ser feito em moeda corrente, podendo ser efetuado diretamente na conta corrente do funcionário, em dinheiro ou mesmo em cheque, desde que respeitado o prazo legal, ou seja, o mais tardar até o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação do serviço, conforme art. 459 da CLT.

Proventos - Parte I

Remuneração

Por remuneração entende-se toda a importância paga pelo empregador ao empregado como contraprestação do trabalho (serviços prestados), de acordo com os artigos 457 a