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EeConcursos – BACEN

APOSTILA DE FUNDAMENTOS DE GESTÃO
DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS
2009

BACEN 2010

POR: EeConcursos

EeConcursos

SUMÁRIO
1. Organização do Estado e da Administração Pública

03

2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial

09

3. Experiências de reformas administrativas

11

4. O processo de modernizaçãoda Administração Pública

13

5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública

15

6. Governabilidade, governança e accountability

16

7. Governo eletrônico e transparência

22

8. Qualidade na Administração Pública

24

9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública 26
10. Gestão Pública empreendedora

2711. Ciclo de Gestão do Governo Federal

29

12. Controle da Administração Pública

33

13. Ética no exercício da função pública

37

14. O papel da área de recursos humanos

44

15. Recrutamento e seleção

46

16. Benefícios, higiene, segurança e qualidade de vida

47

17. Planos de carreira

56

18.Gestão de desempenho

58

19. Gestão por competências - mapeamento eavaliação

61

20. Gestão de pessoas com foco em resultados

64

21. Educação corporativa

65

22. Treinamento, Desenvolvimento e Educação

66

23. Benefícios e serviços

67

24. Bancos de dados e sistemas de informações de recursos humanos

69

25. Comportamento organizacional

72

FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS

75

2

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1. Organizaçãodo Estado e da Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO
administrativas.

PÚBLICA:

Organização.

Entidades

políticas

e

1.1 - Organização
A organização da Administração ocorre após a organização do Estado.

É a estruturação legal das entidades e órgãos que vão desempenhar as
funções, através dos agentes públicos (Pessoas Físicas). Faz-se normalmente
por Lei, podendo ser porDecreto, quando não trata da criação de cargos, nem
aumenta a despesa.

Logo, cargo público só pode ser criado por lei.

Diz Meirelles:
“No campo estrutural e funcional do Estado, atua o moderno
Direito Administrativo Organizatório, impondo regras jurídicas de
organização e funcionamento do complexo estatal, mas são as
Técnicas de Administração que indicam instrumentos e a conduta
maisadequada ao pleno funcionamento das atribuições da
Administração.
Ambos Direito e Administração têm que coexistir.”

É o aparelhamento do Estado para realização de serviços, cujo objetivo
é a satisfação de necessidades indivisíveis da sociedade.

Pratica atos de execução ou administrativos, conforme a competência
do órgão e seus agentes.

3

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Governo exerce atividadepolítica, independente. Comanda com
responsabilidade política e constitucional – sem responsabilidade profissional.

Administração é vinculada à lei e à técnica é neutra e hierarquizada.
Executa atos sem responsabilidade política e constitucional, mas com
responsabilidade técnica e de acordo com a lei.

É o instrumento de que dispõe o Estado para por em prática as opções
políticas do governo.Governo e administração, ambos são criações abstratas da
Constituição que atuam:

O Estado por meio de entidades – pessoas jurídicas

A Administração pública: por meio de órgãos – centros de
decisão, e por meio de agentes – pessoas físicas investidas em cargos e
funções.

1.2 – Entidades políticas e administrativas

Segundo Meirelles, pg. 62:

“Entidade é a pessoa jurídica, pública ouprivada;
órgão é elemento despersonalizado incumbido da realização
das atividades da entidade a que pertence, através de seus agentes.”

4

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Agentes são pessoas físicas incumbidas de executar atividades
atribuídas ao órgão. Órgão é um centro de competência para desempenhar
funções estatais, o que acontece através dos agentes.
Pessoas fazem ou deixam de fazer alguma...
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