Ad de direito

[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | |
Esta avaliação corresponde às Unidades 1 a 6.

Disciplina: Direito Internacional Econômico
Curso: Tec.em Comércio Exterior.

Atividade

1. Na Unidade 1 você teve algumas noções gerais sobre o direito internacional econômico, entre elas aprendeu as quatro características do DIE. Sobre estas características, leia e analise com atenção os arts. XIX do GATT e o 9º do Acordo de Salvaguardas ( acordos da OMC) abaixo transcritos e, sabendo que cada um destes artigos representa uma característica do DIE, identifique qual delas está presente no artigo XIX e qual está no art. 9º, explicando e justificando sua resposta, apontando também as diferenças existentes entre estas características. (pontos: 2,5)

ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT)
ARTIGO XIX - MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA OS CASOS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESPECIAIS
1. (a) Se, em conseqüência da evolução imprevista das circunstâncias e por efeito dos compromissos que uma Parte Contratante tenha contraído em virtude do presente Acordo, compreendidas as concessões tarifárias, um produto for importado no território da referida Parte Contratante em quantidade por tal forma acrescida e em tais condições que traga ou ameace trazer um prejuízo sério aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes, será facultado a essa Parte Contratante, na medida e durante o tempo que forem necessários para prevenir ou reparar esse prejuízo, suspender, no todo ou em parte, o compromisso assumido em relação a esse produto, ou retirar ou modificar a concessão.
Fonte: http://www.mdic.gov.br/arquivo/secex/omc/acordos/gatt47port.pdf

ACORDO SOBRE SALVAGUARDAS

R= De acordo com o texto acima se trata da Clausula de Salvaguarda, por ter permitido suspender o acordo pela parte do contratante. Conforme tal clausula, a viabilidade de aplicação das normas econômicas está condicionada a situação freqüentemente alterada pelos países,