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|Transferências internacionais de jogadores de futebol e a nova regulamentação da FIFA  |
| por Eduardo Carlezzo |
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|Miembro del Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, miembro de la International Association of Sports Law, miembro de la |
|International Law Association, cursando el Master en Unión Europea e Integración económica Latinoamericana por la Universidad Politécnica|
|de Madrid.|
|carlezzo@st.com.br |
| |
|SUMARIO|
|1. As transferências internacionais e a paulatina evolução de suas regras. |
|2. O certificado internacional de transferência. |
|3. Transferência de jogadores menores de 18anos. |
|4. Indenização por formação e educação. |
|5. Estabilidade contratual e sanções desportivas. |
|6. Mecanismo desolidariedade. |
|7. Comentários finais. |
|[pic] ||1. As transferências internacionais e a paulatina evolução de suas regras. |
|  Após longos e difíceis anos envolvendo negociações de toda a ordem, a FIFA apresentou ao mundo a sua nova regulamentação sobre as |
|transferências internacionais de jogadores de futebol. Modificando e inovando em pontos substancias o “Regulamentosobre o estatuto e |
|transferência de jogadores”, as novas regras vêm, dentre outros fatores, a adequar a situação do jogador profissional aos efeitos |
|advindos da famosa sentença Bosman, proferida pelo Tribunal de Justiça de Luxemburgo, e que até então tinha sua efetividade restrita aos |
|países membros da União Européia (UE) e Espaço Econômico Europeu (EEE). Destarte, é com basenestas assertivas que nos propomos a tecer |
|algumas considerações sobre este novo regramento advindo da supremo potestas do futebol mundial. |
|  Antes de adentrarmos objetivamente no tema proposto, cabe fazer uma rápida digressão sobre os fatores que influenciaram esta guinada |
|radical que ocorreu no até então inflexível comando da FIFA.|
|Ainda antes da sentença Bosman, a Comissão Européia, órgão vinculado à União Européia, vinha mantendo conversações com a UEFA e a FIFA no|
|sentido de estabelecer algumas mudanças no sistema das transferências de jogadores, eis que argumentava-se desde aquela época que tais |
|normas estavam a ferir, principalmente, a...
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