Direito- aldeamentos turisticos

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Escola Superior de Turismo e Hotelaria
Instituto Politécnico da Guarda
Janeiro, 2011

Enquadramento Legal do
“Ecopark – Sítio de Sandomil”
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Escola Superior de Turismo e Hotelaria
Instituto Politécnico da Guarda
Janeiro, 2011

Enquadramento Legal do
“Ecopark – Sítio de Sandomil”

Índice
Introdução 4

Capítulo 1- O Turismo de Natureza em Portugal 5

1.1 Introduçãodo Turismo de Natureza 5

1.2 Enquadramento legal do Turismo de Natureza 6

1.3. Animação Turística e Agências de Viagem 7

Capítulo 2. Declaração de Interesse para o Turismo 8

2.1 Outra Legislação relevante para a actividade de lazer em áreas e sítios de Rede Natura 2000 8

Capítulo 3. Enquadramento legal dos empreendimentos turísticos 9

3.1 Conceito de empreendimentosturísticos 9

3.2 Tipologia dos empreendimentos turísticos 9

3.3 Noção e tipologia dos estabelecimentos de restauração 10

Capítulo 4 Novo empreendimento Turístico “Ecopark-Sítio de Sandomil “ 21

4.1 Apresentação da empresa 21

4.2 Objectivos do “Ecopark - Sitio de Sandomil” 22

5 Conclusão 24

6 Bibliografia 25

Introdução

A escolha deste tema na unidade curricular, foi devidoao projecto final de curso, porque este será a implantação do “Ecopark Sitio - Sandomil ” por isso tentamos saber quais as leis necessárias para a implantação do mesmo.

O trabalho está divido em quatro capítulos, neste âmbito enumeraremos os mesmos, no Capítulo I- Turismo de Natureza em Portugal, Capítulo II - Declaração de Interesse para o Turismo, Capítulo III- Enquadramento Legal dosEmpreendimentos Turísticos, Capítulo IV- Nova empreendimento Turístico.

O Plano Estratégico Nacional do Turismo definiu o Turismo de Natureza como um dos 10 produtos em que, prioritariamente, deverá assentar a estratégia de desenvolvimento do Turismo nacional.

Neste contexto, o Turismo de Portugal IP, tem vindo a promover a reflexão sobre as potencialidades turísticas que os recursos naturaisrepresentam, com base na apresentação de experiências nacionais e internacionais que valorizam e promovem o património natural em benefício das comunidades, dos operadores económicos e da experiência proporcionada aos visitantes.

A concertação entre actores públicos e privados é determinante na estruturação da oferta turística de empreendimentos turísticos.

O principal objectivo deste trabalhoé fomentar competências pessoais, que possibilitem auxiliar os membros do grupo de trabalho, dispor de ferramentas e conhecimentos que lhes permitam entender com alguma clareza o produto Turismo de Natureza, e simultaneamente, poder descobrir a crescente valorização da actividade dos empreendimentos turísticos e das suas potencialidades como oferta turística.

Capítulo 1- O Turismo deNatureza em Portugal

1 Introdução do Turismo de Natureza

Em termos legislativos, o Turismo de Natureza já havia sido considerado pelo Governo Português, aquando da criação do Programa Nacional de Turismo de Natureza (PNTN).

O Turismo de Natureza (TN) foi criado em 1998, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 112/98, de 25 de Agosto.

A criação do PNTN decorreu de umProtocolo celebrado no dia 12 de Março de 1998 entre o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente, tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros nº 102/96, de 8 de Julho, que visa o estabelecimento de medidas concretas para o desenvolvimento sustentável das áreas protegidas, das quais se salienta o apoio a práticas turísticas de recreio e lazer não nocivas para o meio natural e aoenquadramento legal para a utilização turística de casas tradicionais recuperadas que ainda não se encontravam abrangidas por legislação.

É, desta forma, reconhecido o potencial que permitirá consolidar a imagem de Portugal como destino turístico de qualidade, com novos destinos vocacionados para novos tipos de procura. Por outro lado, assumem-se as áreas protegidas (AP) como únicas, em termos de...
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