Acordo internacional nafta

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O NAFTA (North America Free Trade Agreement) foi iniciado em 1988, entre norte-americanos e canadenses, e por meio do Acordo de Liberalização Econômica, assinado em 1991, formalizou-se o relacionamento comercial entre os Estados Unidos e o Canadá. Em 13 de agosto de 1992, o bloco incluiu o Mexico posteriormente.
O acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994 assinados pelo PrimeiroMinistro Brian Mulroney (Canadá), o presidente mexicano Carlos Salinas e o presidente dos Estados Unidos Jorge H. W. Bush, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países, estando aberto a todos os Estados da América Central e do Sul.
Consolidou-se o intenso comércio regional, beneficiando grandemente à economia mexicana, ajudando aenfrentar a concorrência representada pela economia japonesa e pelo bloco econômico europeu.
O bloco econômico do NAFTA abriga uma população de 417,6 milhões de habitantes, produzindo um PIB de US$ 11.405,2 trilhões, que gera US$ 1.510,1 trilhão de exportações e US$ 1.837,1 trilhão de importações.
Fonte: http://www.camara.gov.br/mercosul/blocos/NAFTA.htm

O Acordo promove o livrefluxo de bens entre os Estados-membros através da
eliminação de tarifas e barreiras comerciais em até quinze anos, criando uma área de
livre comércio, a forma mais limitada de integração regional. Também permite a livre
troca de serviços selecionados, e provê a movimentação temporária de executivos
corporativos e alguns profissionais. Não é uma união aduaneira, já que
cada membro estabelecesuas tarifas externas. O NAFTA não tem a intenção de manter livre o fluxo de pessoas (trabalhadores), como um mercado comum faz. E, diferentemente da União Européia, o NAFTA não estabelece agências regulatórias supranacionais, uma burocracia centralizada ou instituições parlamentares.
Fonte: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br

Estrutura institucional do bloco

• Comissão deLivre Comércio: É a principal instituição do NAFTA, é composta pelos ministros de comercio de cada estado, reunindo-se apenas quando requerida. As principais funções da comissão são supervisionar a implementação do NAFTA, monitorando e auxiliando na resolução de disputas que venham a surgir entre os Estados membros no que diz respeito ao acordo;


• Comitês e Grupos de Trabalho: Grande parteda implementação do acordo se dá pelos 25 comitês e grupos de trabalho que são co-presididos por representantes de cada Estado-membro;

• Secretariado do NAFTA: Administra os processos de resolução de
disputas. Cada sessão nacional mantém um registro de procedimentos de tribunais, comitês e painéis. É através do Secretariado que são divulgadas informações relativas aos processos de soluçãode disputas, com exceção daqueles referentes aos investimentos, cujas informações são confidenciais.

• Comissão para Cooperação no âmbito do trabalho (Commission for Labor Cooperation): Tem como objetivo ligar os direitos trabalhistas ao acordo internacional. Cada Estado-membro busca melhorar as condições de trabalho, padrões de vida, etc, já que muitos setores econômicos dentro do paísmostravam-se preocupados com o impacto do acordo sobre o emprego do povo americano, bem como por fuga de empresas americanas em decorrência de uma legislação ambiental e trabalhista mais flexível no México.


• Escritórios de Administração Social: É a ponte de contato e fonte de informação entre eles mesmos, outras agências governamentais, o Secretariado e o público. Também recebem erespondem a comunicações públicas sobre leis trabalhistas que surjam em outro Estado do NAFTA.

• Comissão para Cooperação Ambiental: Busca melhorar a cooperação e participação pública na preservação, proteção e enriquecimento do meio ambiente da América do Norte. Previne potenciais conflitos comerciais e ambientais, e assegura o monitoramento efetivo de leis ambientais.


• Banco de...
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