Acordo de participação nos lucros

ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Por este instrumento de Acordo Coletivo, a empresa ................ (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. .................................., estabelecida à rua .................... cidade ............... UF, representada neste ato por seu representante legal.............. (nome e identidade), adiante denominada simplesmente EMPRESA e os seus funcionários, neste ato representado pela seguinte comissão: (listar os nomes dos empregados integrantes da comissão de negociação), adiante denominada EMPREGADOS, definem e fixam critérios e indicadores para o Programa de Participação nos Lucros, mediante as condições a seguir pactuadas:

OBJETIVO

1 - Proporcionar a todos os EMPREGADOS da EMPRESA, como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, um ganho adicional em função do bom desempenho da EMPRESA, estimulando desta forma o comprometimento dos funcionários com os resultados e a lucratividade, buscando a maior competitividade de seus produtos no mercado.

2 - O presente Acordo Coletivo tem por fundamentação legal a Lei 10.101/2000, que determina a base para as condições aqui estabelecidas.

PARTICIPAÇÃO ESTATUTÁRIA DOS EMPREGADOS

3 - Entende-se por “Resultados apurados” o lucro líquido ou prejuízo do exercício findo em 31 de Dezembro de ........., apurado de acordo com as normas dos artigos 183 a 187 da Lei 6.404/76, excluídos os prejuízos acumulados de exercícios anteriores e da Provisão para Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o lucro e ou outros tributos incidentes sobre o lucro, que venham a ser instituídos. Dos resultados desta forma apurados, será destinada uma parcela equivalente a .............. (............ por cento), formando o Fundo de Participação dos Empregados, o qual será distribuído de acordo com as normas aqui estabelecidas.

§ Único - Não haverá distribuição, caso as metas, fatores e padrões estipulados neste instrumento não forem atingidos e o