Acesso Justi A

3. A partir do conceito de acesso à justiça, desenvolvido por Cappeletti e Garth, avalie as condições de acesso à justiça no Brasil. A análise pode ser feita com a busca de dados do sistema de justiça do país que estão disponíveis nos sites das variadas Instituições de justiça. Identificar quais as instituições e os aspectos que são relevantes para o conceito em questão é parte do exercício. Na exposição de sua obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappeletti e Bryant Garth fazem análise acerca do corte metodológico correspondente ao anegue entravístico correspondente ao sistema judiciário inerente a diversas partes e sistemas diferentes ao redor da civilização. A análise parte na tentativa de diagnosticar possíveis barreiras existentes entre a população de limitado recurso econômico e o braço estatal concedido de monopólio a reparar desavenças entre partes. Cappeletti e Bryant apresentam barreiras como custas judiciais do processo, criticando a instituição do ônus da sucumbência presente em diversos sistemas judiciários. A obra também faz críticas ao limitado acesso da população à advogados de maior experiência e qualidade em uma economia de mercado e faz defesa à assistência jurídica, implementada pela maioria das constituições pós década de 70 e que trouxe à tona a figura da defensoria pública. Para os autores, outro desfavorecimento que não pode ser ignorado se encontraria no que tange ao pagamento das custas de distribuição, as provas que desejar produzir (perícias, diligências, etc.), e ainda o preparo de recursos que ficam distantes, em virtude de seu preço, das partes economicamente menos favorecidas. Cappeletti e Garth fazem inúmeros alertas ao especial enfoque que deve ser dado às pequenas causas, que geralmente podem demandar um valor parecido ou superior ao valor de ganho no processo, o que inviabiliza e desprotege a população quando em situação de consumidora insatisfeita, por exemplo. Mas, para além da situação econômica, Cappeletti e Bryant também