Acesso Justi A Resenha DPC1

Resenha Crítica da Obra: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1998.

Os autores registram a fase contemporânea da “batalha histórica” por “acesso à justiça”. A indagação sobre como, a que preço e em beneficio de quem o sistema judiciário de fato funciona, marca essa fase, especialmente pela participação de estudiosos alheios aos domínios tradicionais do direito nestes questionamentos, sendo estes, chamados de “invasores” e ao mesmo tempo considerados aliados.
A tarefa do livro é mostrar o surgimento e desenvolvimento de uma nova abordagem dos problemas que o acesso efetivo apresenta nas sociedades contemporâneas.
No passado, os estudiosos do direito e o sistema judiciário como um todo, eram tipicamente formalistas, dogmáticos e indiferentes aos problemas reais do foro cível. Mas a partir do momento em que as sociedades começaram a crescer em tamanho e complexidade exigiu-se que houvesse uma mudança radical. Essa mudança acontecia no sentido de reconhecer os direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e indivíduos. Agora, o direito a saúde, educação, trabalho e segurança, deixam de ser direitos apenas proclamados e passam a ser garantias, tornando-se efetivos, ou seja, realmente acessíveis a todos.
Tal mudança teve resposta imediata nos tribunais, onde os juízes não podiam mais colocar o processo isolado das circunstancias que o cercava. Eles passam ter necessidade de ampliar suas pesquisas para além dos tribunais e utilizar os métodos de análise da sociologia, da política, da economia e ademais, aprender através de outras culturas. Assumem que as cortes não são o único veículo de solução para os conflitos.
O acesso efetivo a justiça é, então, um direito social básico, mas o que de fato significa o acesso efetivo à justiça? É um questão difícil, mas é conceituada pelos autores como “igualdade de armas”, que em outras palavras é: “a garantia de que a condução final depende