Livro Acesso justi a

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “ACESSO À JUSTIÇA” DO AUTOR MAURO CAPPELLETTI.

CAPPELLETTI, MAURO. ACESSO À JUSTIÇA. TRADUÇÃO DE ELLEN GRACIE NORTHFLEET, PORTO ALEGRE. 1988

Um dos grandes desafios do Poder Judiciário no mundo sem dúvida se refere a facilitação do acesso a estrutura jurídico-estatal para fazer valer o direito e a justiça para todos, principalmente no que se refere aos novos direitos que vêm surgindo a medida que as relações sociais tornam-se cada vez mais complexas. É nesse contexto que o autor discorre sobre os problemas e as possíveis soluções para o acesso à justiça. Ao descrever essa sintética resenha, buscaremos traçar, na medida do possível, paralelos com a atual realidade brasileira.

No capítulo I o autor discorre a respeito da EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA. No Estado Liberal de concepção burguês dos séculos XVII e XVIII, predominava uma concepção de liberdades ou direitos de 1ª Geração, na qual o indivíduo estava a salvo das imposições arbitrárias do Estado sobre. Não havia qualquer preocupação quanto a possibilidade de todos os cidadãos fazerem valer seus direitos de um modo geral. Somente a minoria mais abastada tinha a possibilidade de recorrer as instâncias judiciais para fazer valer o seu direito.
Apartir do início do século XX começa a predominar o Estado de Bem Estar Social, na qual o Estado toma uma posição mais proativa na busca de concretizar os direitos de 2ª geração constitucionais, dentre os quais, o acesso à justiça. Nesse momento busca-se uma igualdade não meramente formal no que diz respeito ao acesso à justiça, mas, uma igualde material, caucada em elementos práticos.

No capítulo II o autor traz sua visão quanto aos principais obstáculos ao acesso efetivo à justiça. O primeiro grande obstáculo seria as CUSTAS JUDICIAIS. É evidente que as envolvidas no processo inibe muitas vezes que as pessoas não busquem o seus direitos, sabedoras que são que poderão arcar com as elevados Custas Judiciais do processo em