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AVISO E OFÍCIO
Definição e Finalidade
Aviso e ofício são modalidades de comunicação
oficial praticamente idênticas. A única diferença
entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente
por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e
pelas demais autoridades. Ambos têm como
finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
órgãos daAdministração Pública entre si e, no caso
do ofício, também com particulares.

SIGA CONCURSOS

Forma e Estrutura
Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo
do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que
invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de
Tratamento), seguido de vírgula.
Exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Ministra
Senhor Chefe de GabineteDevem constar do cabeçalho ou do rodapé do
ofício as seguintes informações do remetente:
– nome do órgão ou setor;
– endereço postal;
– telefone e endereço de correio eletrônico.

CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS – 3

EXEMPLO DE OFÍCIO
[Ministério]
[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]
[Endereço para correspondência].
[Endereço - continuação]
[Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]5 cm

Ofício no 524/1991/SG-PR
Brasília, 27 de maio de 1991.

A Sua Excelência o Senhor
Deputado [Nome]
Câmara dos Deputados
70.160-900 – Brasília – DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas
Senhor Deputado,
2,5 cm

3

1.
Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama
o
n 154, de 24 de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas
mencionadas em suacarta no 6708, dirigida ao Senhor Presidente da
República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de
demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no 22, de 4 de
fevereiro de 1991 (cópia anexa).

3.
Nos termos do Decreto no 22, a demarcação de terras
indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que
atendam ao disposto no art. 231, § 1o, daConstituição Federal. Os estudos
deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e
fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com
o órgão federal ou estadual competente.

1,5 cm

2.
Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a
necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas –
fossem levadas em consideração as característicassócio-econômicas
regionais.

4.
Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão
encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo.
É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da
sociedade civil.
(297 x 210mm)

4 – CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS

EDITORA ANGLO

3,5 cm

6.
Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimentoestabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da
Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de
todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta,
com a necessária transparência e agilidade.
Atenciosamente,
[Nome]
[cargo]

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CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS – 5

EXEMPLO DE AVISO

5 cmAviso no 45/SCT-PR
Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor
[Nome e cargo]

3,0 cm

Senhor Ministro,
2,5 cm
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura
do Primeiro Seminário Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor
Público, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP,localizada no Setor de
Áreas Isoladas Sul, nesta capital.

1,5 cm

Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público.

O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do
Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em
Órgão Públicos, instituído pelo Decreto no 99.656, de 26 de outubro de 1990.
Atenciosamente,

[nome do signatário]
[cargo do signatário]...
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