ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA – SÃO PAULO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAISE LUCROS CESSANTES E MORAIS

JUSTIÇA GRATUITA

A. M. P., brasileiro, solteiro, agricultor, R.G. e CPF nº e M. E. DE A., brasileira, solteira, agricultora, R.G. , residentes e domiciliados , por seus advogados (m.a.) Drs. com endereço à R. , vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para proporem, como por de fato proposto têm, a presente

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES”

com fulcros no artigo 5º, inciso X c/c artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002, doutrina e jurisprudência, contra

U. I. – G. P. I., localizada na Rodovia , s/nº - Km – Zona Rural – , e o fazem pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem para, a final, requererem o que se segue:

I – DOS FATOS

1. Após darem início em janeiro de 2011 a contrato verbal de parceria agrícola, os autores o formalizaram por escrito, em 31/12/2011, com o Sr. A. J. P., proprietário da Fazenda “Monte Belo”, município de Murutinga do Sul – SP, desta Comarca de Andradina, para fins de plantio em área de 12.000 ms2, e nela explorarem, pelo período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016, a cultura de maracujá, conforme comprova o incluso Contrato de Parceria Agrícola, sendo que, do total da produção, caberia ao parceiro-outorgante uma cota-parte de 10% (dez por cento) . – vide doc. nº 02 anexo.

2. Os autores, como parceiros outorgados, plantaram, pois, em janeiro de 2011, na referida área, cerca de 315 (trezentos e quinze) pés de maracujá e quando a lavoura já se encontrava em fase de frutificação em março de 2012, a mesma foi afetada de forma comprometedora, com perda de 100% (cem por cento) visto que a requerida, usina de álcool, aplicara, com auxílio de aeronave agrícola, produto químico na lavoura de cana de açúcar de sua