Absolutamente Incapaz

Trabalho de Legislação

Alunos: Henrique Elias

De acordo com o código civil em seu artigo 3º. Declara que absolutamente incapazes de exerce pessoalmente os atos da vida civil, os menores de 18 anos os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos ou os que mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Dessa forma entendemos que um indivíduo menor de 18 anos não poderia exercer atos na vida civil como abrir uma conta bancária, vender e comprar em seu nome, constituir uma empresa ou muito menos responder por ela. Agora existem também aqueles que são considerados relativamente incapazes a certos atos ou a maneira de exercê-los, neles estão incluídos os maiores de 16 e menores de 18 que podem trabalhar assinar carteira sendo assistidos apenas em alguns atos. Ainda podemos incluir os ébrios habituais os viciados em tóxicos e os que por problemas mentais tenham seu discernimento reduzido, tornando todo e qualquer ato firmado com uns desses indivíduos totalmente nulo, pois a lei não reconhecem atos praticados por indivíduos nessas condições.

Dessa forma, podemos dizer sem sombra de duvidas que absolutamente capaz são os indivíduos maiores de 18 anos que gozam de plena saúde física e mental, porém não podemos esquecer dos que se tornam capazes antes dos 18 anos que são os emancipados que de acordo com a lei devem ser concedidos pelos pais ou de um deles na falta de um mediante instrumento público desde que o menor tenha 16 anos completos. Vários casos tornam necessária a emancipação e de acordo com a lei são: o casamento, exercer emprego publico efetivo, colação de grau em curso superior, ou pelo estabelecimento civil ou comercial desde que o menor com dezesseis anos completos, em função deles, possua renda própria.