Abrindo um pet shop

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 33 (8043 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Pet ShoP

São Paulo 3ª Edição - 2010

Índice
aSPEctoS lEgaiS da atividadE AtividAde desenvolvidA ............................................................................6 As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAde ......................................6 empresário e sociedAde empresáriA ......................................................7 idAde mínimA pArA ser empresário.........................................................8 profissionAl responsável ........................................................................8 reGistro do estABelecimento .................................................................9 instAlAções ..................................................................................................9 comerciAlizAção de produtos veterinários eAnimAis silvestres...................................................................................10 informAções importAntes soBre reGistros .....................................11 códiGo de defesA do consumidor ....................................................11 A escolhA do ponto pArA ABerturA dA empresA .............................12 corpo de BomBeiros - vistoriA do imóvel........................................13 contrAto de locAção comerciAl .......................................................14 processo de ABerturA de empresA .......................................................15 contrAtAção de empreGAdo ................................................................23 terceirizAção de serviços .....................................................................24triButAção e encArGos sociAis ............................................................25 oBriGAções AcessóriAs ...........................................................................32 encerrAmento dA empresA.....................................................................33 A importânciA do contABilistA............................................................34 informAçõescomplementAres .............................................................35 endereços úteis ........................................................................................35

ASPeCtoS LeGAIS DA AtIVIDADe

AtividAde desenvolvidA
no estado de são paulo, o decreto no 40.400/95 estabeleceu as . atividades desenvolvidas pelas lojas Pet Shop, conforme segue: “loja destinada ao comércio deanimais, de produtos de uso veterinário, exceto medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos, onde pode ser ., praticada a tosa e o banho dos animais de estimação” (Art. 1o XXiii). Assim, é importante repetir que a legislação paulista determina que as lojas Pet Shop não podem comercializar medicamentos e produtos terapêuticos de uso veterinário.

As formAs de AtuAção neste rAmo de AtividAdese você pretende abrir um Pet Shop, saiba que você poderá atuar com um ou mais sócios, ou individualmente, sem sócio. se você preferir assumir os riscos do negócio sozinho, você deverá se registrar como empresário. porém, se você optar por montar o empreendimento com outra pessoa, compartilhando os riscos do negócio, você deverá constituir uma sociedAde empresáriA. o registro como empresário, ou oregistro da sociedAde empresáriA, deverá ser feito na Junta comercial do estado de são paulo – Jucesp . A vantagem de você atuar individualmente como empresário, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao funcionamento da sua empresa sem ter que submetê-las à apreciação de um sócio. ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo empresário éilimitAdA. isto quer dizer que, caso a empresa não tenha recursos suficientes para honrar seus compromissos com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos etc.), o titular da empresa (no caso o empresário) responde com seus bens particulares para suprir o valor restante da dívida, mesmo que o empresário tenha agido com cautela e boa-fé na condução dos negócios de sua empresa. por outro lado,...
tracking img