Acidentes de trabalho

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Caroline, Edgar, Douglas, Mehane, Renata e Rosa.
TST - SENES
Profª. Jéssica Marins

Caroline, Edgar, Douglas, Mehane, Renata e Rosa.
TST - SENES
Profª. Jéssica Marins

Acidente do Trabalho
Acidente do Trabalho

ÍNDICE

ACIDENTE DO TRABALHO..........................................................................................................2

ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES..............................................................................3

MODELO CAUSAL DE PERDAS .................................................................................................3

CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ...........................................................9

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO............................10FONTE DE PESQUISA...................................................................................................................18

ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária,da capacidade para o trabalho.
A incidência do acidente do trabalho ocorre em 3 hipóteses:
* Quando ocorrer lesão corporal;
* Quando ocorrer perturbação funcional ou;
* Quando ocorrer doença.

Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mórbidas:
• Doença Profissional – É desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relaçãoelaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
• Doença do Trabalho – É desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Não são consideradas como doença do trabalho:
* A doença degenerativa;
* A inerente a grupo etário;
*A que não produza incapacidade laborativa;
* A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se ainda, acidente do trabalho:
* O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamentepara a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
* O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro oude companheiro de trabalho; Ato de pessoa privada do uso da razão; Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
* A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
* O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho;
* Na execução de ordem ou na realização de serviço sob aautoridade da empresa;
* Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
* Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
* No percurso daresidência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
NOTA: Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Não é considerado agravação ou complicação...
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