Ação revisional de aluguel

749 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA

Tibúrcio Tito, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 1.111.111-1 e de CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Santos, 73, Centro, nesta cidade de Londrina, por seu advogado e bastante procurador Samya Castro Alves, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/PR sob nº 555555, com escritório na rua Paranaguá, 100, Centro, Londrina, Paraná, onde recebe intimações e notificações, propor a presente.
AÇÃO ANULATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES
Em face de Martalina Maria, brasileira, casada, advogada, portador da cédula de identidade R.G. nº 8974561-8 e inscrito no CPF sob o nº 053068569-54, residente e domiciliado na Goiás, 200, Centro, Londrina, pelos motivos que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
I.
O requerente estava no limiar de ser despejado de sua moradia prévia e, diante da situação em que se encontrava, para não deixar sua família, que não tinha conhecimento da situação, desabrigada procurou por outro local que pudesse alugar.
II.
O requerente firmou o contrato de locação do bem imóvel com o requerido na data de 20/01/2010, sendo fixado o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de aluguel, acrescido dos tributos e seguro, conforme faz prova a documentação em anexo, e feito os pagamentos dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.
III.
Ocorre que o valor de mercado do imóvel em questão é de apenas R$ 300,00 (trezentos reais), porém, a requerida alugava no valor de R$ 1.500,00 pois tinha conhecimento da situação de necessidade em que o requerente se encontrava.
IV.
Assim justifica-se a propositura da presente ação, para que o valor seja reajustado com base no valor de mercado real do imóvel, para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

DO DIREITO
Segundo Othon Sidou estado de necessidade “é a situação em que se encontra alguém, que para salvar direito próprio ou alheio de um perigo atual a que não deu causa, nem

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