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· 3HOR3URI$GHUEDO10OOHU

Percebe-se na prática, que muitos aspectos importantes do processo de
análise das demonstrações contábeis, mais conhecida como análise de
balanços, são ignorados por seus usuários. As demonstrações contábeis ou
financeiras, previstas no artigo 176 da Lei 6.404/76, sãoelaboradas por
profissionais da área contábil, atendendo aos Princípios Fundamentais de
Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. Ocorre que, sua
utilização dentro dos processos de licitação, notadamente nas concorrências
públicas, encontra a análise e a preparação de editais por profissionais leigos à
ciência contábil. Assim, encontramos análises simples e descompromissadascom o real objetivo do processo, análises com pura aplicação de fórmulas
transcritas de outros editais ou de livros, sem a preocupação com o seu
fundamento intrínseco. É lamentável que ainda os acadêmicos não tenham se
manifestado com tamanha ênfase a respeito e que a discussão sobre este tema
ainda seja são escassa. Dentro deste artigo, vamos analisar alguns aspectos que
podem ser discutidos,sem elucubrações ou variantes adicionais, preservando o
bom entendimento do leitor, que também pode ser leigo.
A Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, teve mais
uma recente alteração, com a edição da Lei 10.303/2001, porém sem
modificações no que se refere às demonstrações financeiras. Esta Lei é também
aplicável, em muitos casos, às sociedades de outros tipos jurídicos,como as
sociedades por quotas de responsabilidade limitada e as sociedades civis, com
ou sem caráter mercantil. O artigo 176 da Lei 6.404/76 prevê a elaboração, ao
final de cada exercício social, das seguintes demonstrações: Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração dos
Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) e Demonstração das Origens e
Aplicações deRecursos (DOAR). O artigo 186 disciplina que, quando elaborada
a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e nela contida,
portanto, a DLPA, esta não precisa ser elaborada. A Instrução CVM 59/86,
emitida pela Comissão de Valores Mobiliários, reforça o artigo 186. Sendo a
DOAR obrigatória apenas para as sociedades por ações, inclusive de capital
fechado, ficam as limitadas dispensadasde sua elaboração. Assim, uma
sociedade limitada tem por obrigação a confecção do Balanço Patrimonial, da
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e da Demonstração dos Lucros
ou Prejuízos Acumulados (DLPA). Esta última, porém, é muitas vezes ignorada
na elaboração do rol de demonstrações a serem apresentadas nas licitações. É
um erro formal, mas ressaltamos que a DLPA é uma demonstraçãoobrigatória.
O escopo desta perspectiva pode também ser encontrado no Regulamento do
Imposto de Renda, Decreto 3.000/99.
As demonstrações financeiras ou contábeis são elaboradas de acordo com
os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade. Em especial, destaque-se a Resolução do Conselho Federal de
Contabilidade no 686/90, que aprova a NBC T 3, NormaBrasileira de
Contabilidade Técnica número 3, que trata de dispositivos de estruturação das
demonstrações. Deste modo, as demonstrações contábeis são formais, e
obedecem a uma estrutura singular, não cedendo margem a manobras ou
interpretações que possam prejudicar o bom entendimento delas. Os grupos de
contas são classificados de acordo com uma sistemática bem definida, e qualquerirregularidade pode comprometer a demonstração. Os grupos de contas dentro do
Balanço Patrimonial, por exemplo, identificados como Ativo Circulante, Ativo
Realizável a Longo Prazo e Ativo Permanente, e no Passivo os grupos do Passivo
Circulante, Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e Patrimônio
Líquido, possuem características próprias e bem definidas para a Contabilidade.
Para...
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