3 A Rela Ao Entre O Consumo De Bebidas Alcoolicas O Crime De Embriaguez Ao Volante E Os Acidentes De Transito 1

Seminário de Apresentação de Trabalhos de Conclusão dos cursos de PósGraduação em “Gestão de Segurança
Pública”e em “Inteligência Criminal”.

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública

Florianópolis, 13 de março de 2014.

Seminário de Apresentação de Trabalhos de Conclusão dos cursos de Pós-Graduação em “Gestão de Segurança Pública” e em
“Inteligência Criminal”.

A RELAÇÃO ENTRE O CONSUMO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS, O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO
VOLANTE E OS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO
MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC.
Especialista
Andreia Teresa Ferron
Policial Militar [e-mail] Mestre em Direito
João Mário Martins
Professor Universitário

Seminário de Apresentação de Trabalhos de Conclusão dos cursos de Pós-Graduação em “Gestão de Segurança Pública” e em
“Inteligência Criminal”.

JUSTIFICATIVA DO TEMA
Apontar através da pesquisa e dados estatísticos de Órgãos competentes que o consumo de bebidas alcoólicas, é um dos principais causadores de acidentes de trânsito no Município de Chapecó-SC.
Esta relação resta evidenciada através dos resultados de testes relacionados a concentração de álcool no organismo

Seminário de Apresentação de Trabalhos de Conclusão dos cursos de Pós-Graduação em “Gestão de Segurança Pública” e em
“Inteligência Criminal”.

O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

• Hábitos comuns entre todas as faixas etárias;
• Considerada droga lícita e de fácil acesso;
• Causa dependência química;
• Afeta diretamente a capacidade neuromotora, reduzindo drasticamente seus reflexos, coordenação e leitura espacial do corpo e equilíbrio (ARAGÃO, 2003, p. 355).

Seminário de Apresentação de Trabalhos de Conclusão dos cursos de Pós-Graduação em “Gestão de Segurança Pública” e em
“Inteligência Criminal”.

O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

A Lei n. 12.760/12 alterou a redação do art. 306 do
CTB, estabelecendo sanções mais específicas e claras para responsabilizar os infratores.
O maior rigor da legislação penal de trânsito surge como primeira
resposta