29321 O Papel Do Estado Na Economia

09/03/2015

RAZÕES PARA A EXISTÊNCIA
DO GOVERNO
“O Governo surge como um fato natural da evolução as sociedades humanas.”

“A existência do Governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.”
(Gambiagi, Fábio 2011)

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Lei de Wagner
Adolf H. G. Wagner (1835-1917)
• A medida que a economia se desenvolve aumenta a necessidade de bens públicos tais como segurança, educação e saúde. Isto faz com que os gastos do governo sejam maiores em economias mais desenvolvidas. • Lei de Wagner: À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.

Eficiência e Falhas de Mercado
• A teoria da “mão invisível” do mercado, de
Adam Smith, leva consumidores e produtores, mesmo agindo de forma egoísta, a maximizar o total de benefícios que a sociedade pode obter desse mercado.
Mas falhas de mercado podem acontecer !!!

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Exemplo: Poder de Mercado
No Brasil, com a privatização dos serviços de utilidade pública – Telecomunicações e
Energia Elétrica – o governo precisou criar a
Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), com o intuito de regular as atividades destes setores, por natureza pouco competitivos e que prestam um serviço essencial à população.

As funções do setor público
• fiscalizadora: estabelecer e cobrar impostos
• reguladora: regular a atividade econômica (controle de preços, regular monopólios, proteção aos consumidores, etc)
• provedora de bens e serviços: facilitar o acesso a bens e serviços públicos e produzir bens de consumo e de produção. • redistributiva: modificar a distribuição da renda ou da riqueza • estabilizadora: controlar os agregados econômicos para evitar grandes flutuações.

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