29321 O Papel Do Estado Na Economia

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09/03/2015

RAZÕES PARA A EXISTÊNCIA
DO GOVERNO
“O Governo surge como um fato natural da
evolução as sociedades humanas.”

“A existência do Governo é necessária para
guiar, corrigir e complementar osistema de
mercado que, sozinho, não é capaz de
desempenhar todas as funções econômicas.”
(Gambiagi, Fábio 2011)

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09/03/2015

Lei de Wagner
Adolf H. G. Wagner (1835-1917)
• A medida que a economiase desenvolve aumenta a
necessidade de bens públicos tais como segurança,
educação e saúde. Isto faz com que os gastos do
governo sejam maiores em economias mais
desenvolvidas.
• Lei de Wagner: Àmedida que cresce o nível de
renda em países industrializados, o setor público
cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma
que a participação relativa do governo na economia
cresce com o próprioritmo de crescimento
econômico do país.

Eficiência e Falhas de Mercado
• A teoria da “mão invisível” do mercado, de
Adam Smith, leva consumidores e
produtores, mesmo agindo de forma egoísta,
amaximizar o total de benefícios que a
sociedade pode obter desse mercado.
Mas falhas de mercado
podem acontecer !!!

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09/03/2015

Exemplo: Poder de Mercado
No Brasil, com a privatização dos serviços deutilidade pública – Telecomunicações e
Energia Elétrica – o governo precisou criar a
Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), com o intuito deregular as
atividades destes setores, por natureza pouco
competitivos e que prestam um serviço
essencial à população.

As funções do setor público
• fiscalizadora: estabelecer e cobrar impostos
•reguladora: regular a atividade econômica (controle
de preços, regular monopólios, proteção aos
consumidores, etc)
• provedora de bens e serviços: facilitar o acesso a bens
e serviços públicos e produzir bensde consumo e de
produção.
• redistributiva: modificar a distribuição da renda ou da
riqueza
• estabilizadora: controlar os agregados econômicos
para evitar grandes flutuações.

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