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INTERFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS NA ECONOMIA
A interferência governamental na Economia pode se processar sobre a Oferta, sobre a Procura e, também, sobre os próprios Preços de bens e serviços, de maneira direta ou indireta.
1.0 - INTERFERÊNCIA DIRETA SOBRE A OFERTA.
1.1 - MANUTENÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES DE PREÇOS
A formação dos Estoques Reguladores de Preços está inserida numa macropolíticaeconômica tendente a possibilitar a intervenção do Estado no mercado formador de preços de determinados segmentos da economia. Tal intervenção tem por escopo regular, em momentos de escassez de gêneros demandados, a oscilação de preços, daí decorrente.
Trata-se, portanto, de intervenção reguladora. E, para que ela seja promovida com êxito, alguns condicionantes são necessários, a saber: 1)existência prévia de um excedente derivado do não consumo pleno por parte das Unidades Familiares; 2) prévio planejamento governamental que implique em risco; ou, que seja procedida uma sondagem do mercado com vistas a verificar a eventual escassez futura do produto e o montante necessário a ser estocado para fazer face àquela escassez; 3) adquirir no mercado aquele montante, preferencialmente osprodutos não perecíveis, posto que os perecíveis têm vida útil efêmera e, nem sempre coincidente com as oscilações sazonais da economia.
Em havendo necessidade o Governo, então, lançará mão dos estoques formados, disponibilizando-os para o mercado.
A escassez de determinados produtos, vitais à sociedade consumidora, pode ser decorrente de vários motivos, tais como:
a) especulação por parte dosprodutores na medida em que, estes, no afâ de maior lucratividade, disponibilizam para o mercado uma parcela ínfima da quantidade efetivamente necessária para equiparar-se à quantidade demandada;
b) efeitos sazonais causados, eventualmente, por alterações climáticas quando, toda uma safra pode ser dizimada por geadas ou quaisquer outros tipos de intempéries;
c) períodos de entressafras nos quaisdeterminados produtos simplesmente inexistem no mercado; e,
d) fatores aleatórios como, por exemplo, greves, falta de matérias primas, guerras e etc.
Como se trata de atividade administrativa circunscrita à política pública, de viés econômico, o planejamento prévio é de fundamental importância, uma vez que o Governo se utiliza de recursos públicos para aquisição desses produtos. Quaisquer erros decálculos redundarão, indubitavelmente, em sérias perdas para o erário público, ou, em outras palavras, para a população como um todo que mantém a máquina pública através dos pesados encargos tributários.
A política de formação dos Estoques Reguladores de Preços objetiva, assim, reequilibrar setorialmente, aqueles mercados que, por motivos diversos, estejam sofrendo pressão inflacionária de oferta. Emvirtude da escassez momentânea de certos gêneros, os formadores de preços tendem a pressionar a sua alta. Com a intervenção governamental, alimentando o sistema com o produto previamente estocado, tal pressão é minimizada, com a conseqüente redução do risco sistêmico em se dar o espraiamento de um desequilíbrio num mercado isolado para a composição dos Índices Gerais de Preços, o que acarretariauma perniciosa indexação nos preços dos demais segmentos econômicos.
Daí por que se diz, em linhas gerais, que a formação dos Estoques Reguladores de Preços está inserida numa macropolítica econômica.
1.2 - CONTROLE SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
A Balança Comercial dos países tem peso ímpar na eficácia de suas políticas econômicas. Em determinados momentos a quantidade importada e/ouexportada, dependendo de sua magnitude, pode desequilibrar essa mesma Balança Comercial. O Governo, na qualidade de gestor da economia tem, por obrigação, que cuidar da manutenção do equilíbrio comercial do país.
Quando se percebe, por exemplo, um excesso de exportações de determinado produto, cuja redundância será, inevitavelmente, a escassez do mesmo no mercado interno, o Governo estabelece quotas...
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