1 INTRODU O Tcc

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho discorre acerca do advento do pluralismo familiar na Constituição, uma nova conquista alcançada devido a uma nova conjectura social surgida em nossa sociedade contemporânea.
O modelo é estudado através de um referencial teórico que envolve a atual legislação brasileira além do contexto histórico que é o surgimento e a evolução desse princípio, nas famílias brasileiras. Com a evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo, além do aspecto biológico, levando-se cada vez mais em conta aspectos como a afetividade e orientação sexual.
Podemos ver como exemplo, o advento e reconhecimento da união estável, uma nova modalidade que abriga casais, que não seguem o casamento nos moldes tradicionais, garantindo tanto o direito patrimonial como o direito afetivo das partes envolvidas, cenário este jamais concebido em anos passados, onde por mais que se provasse a convivência mútua, sem o legal reconhecimento pela lei, jamais seria concebida como família. Porém, com caráter não intervencionista, a legislação anterior citada não trazia em seu texto regras sobre a formação da família, sua proteção e seus deveres, enquadrando-se no modelo do liberalismo clássico. Diante desse contexto, surgiu a seguinte problemática: Quais a consequências jurídicas do Princípio do Pluralismo Familiar na ordem constitucional pátria?
Este estudo possui grande relevância social, uma vez que a família, base do Estado, é uma realidade sociológica e em que repousa toda a sua organização social.
Com advento da Constituição de 1891, a primeira da República do Brasil, se visava o rompimento total com todos os vínculos do Império, sendo uma delas a separação entre a Igreja Católica e o direito. O Código Civil de 1916 tratava da constituição da família apenas pelo matrimônio, limitando-a ao casamento e impedindo sua dissolução. Trazia ainda a questão patrimonial, aquele que era visto também como negócio, onde era pago pelo pai da noiva um