1 História dos tributos e da tributação

INTRODUÇÃO

No Brasil existem modalidades tributárias nas quais as empresas são obrigadas a se enquadrar dependendo do seu faturamento e ramo de atividade, são elas o Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, para microempresas e empresas de pequeno porte foi criado conforme a lei complementar 123/06, o Simples Nacional, sendo um regime favorecido para quem detém de menor faturamento, a escolha por um dos regimes tributários será feita no inicio do exercício através do primeiro imposto pago. O presente trabalho demonstra as características dos regimes tributários no Brasil, e da ênfase as vantagens pela opção do Lucro Real, que é a de reduzir de forma licita a carga tributaria, usando uma ferramenta chamada elisão fiscal, que o pagamento somente do imposto que lhe é devido por lei. O trabalho é dividido em três capítulos, no primeiro capitulo é apresentado à origem dos tributos e da tributação, a limitação do Fisco em tributar expressa na constituição federal e no CTN (Código Tributário Nacional), evidenciar os regimes tributários vigentes no Brasil, junto com os tributos incidentes sobre o faturamento e lucro contábil apurado, entre eles o PIS, COFINS, ICMS, IR, CSLL, estabelecendo padrões para cada ramo de atividade. As vantagens para o contribuinte optante pelo Lucro Real são apresentadas no segundo capitulo, detalhando as especificidades que envolvem esse regime e a sua apuração através do livro LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), as figuras com a apuração dos impostos e as alíquotas diferenciadas, a não–cumulatividade, incentivos fiscais e a compensação de prejuízos e de impostos pagos indevidamente. O terceiro capítulo trata da importância do planejamento tributário e apresenta um comparativo entres os regimes tributário Lucro Real x Lucro Presumido, com a devida economia tributaria demonstrada pela opção através do lucro real, através faturamentos, simulando a tributação de acordo com cada tributária de