é Praticado A Justiça Social No Brasil

.................................................................................................... 1.1 Divisão do Direito Positivo no Brasil e seus ramos............................................ 2 Segurança Jurídica................................................................................................... 2.1 Estrutura do Poder Judiciário no Brasil............................................................... 2.2 Princípios Constitucionais do Processo Civil.........................

fontes de produção do direito. As fontes de cognição do direito representam o conjunto de documentos ou fatores diversos sobre os quais os juristas vão-se basear para elaborar sua doutrina ou as hipóteses. Essas hipóteses serão expostas, às vezes, à Justiça, para comparar a solução proposta a um litígio. Podem ser chamadas de fontes para interpretação do direito, pois é por essas fontes que um jurista fará seu estudo para interpretação do direito e das soluções que apontará para uma…

1- INTRODUÇÃO O bullying é um termo inglês, pouco conhecido no Brasil. Esse termo é utilizado na qualificação de comportamentos agressivos no âmbito escolar. Os atos de violência, física ou não, são feitos de maneira intencional, de forma repetitiva. As vítimas desse tipo de violência geralmente não esboçam nenhum tipo de enfrentamento aos seus agressores. De maneira geral, pode-se dizer que os agressores aproveitam-se de pessoas mais fracas que eles, seja por diversão,…

Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça A sociedade contemporânea vivencia um certo pânico social diante dos crescentes índices de criminalidade e violência, propagados, de forma sensacionalista, pelos meios de comunicação. Envolvidos no “mundo da criminalidade”, também, inclui-se nesta preocupação nacional os adolescentes autores de ato infracional, uma vez que se refere a um ato contrário ao direito, portanto, ilícito e julgado pela lei, embora…

1. Os atos institucionais foram normas arbitrarias editadas na época do regime de exceção instaladas pelos militares no Brasil em 1964,e que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante as instituições legais do país,procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução.Os AIs foram aprovados sem qualquer consulta popular ou legislativo.Foram editados ao todo 17 atos institucionais no curto período…

julgada pela jurisdição comum ou especial. A) JURISDIÇÃO COMUM  Justiça Federal (art. 109, IV, V, V-A, VI, IX e X da CF); Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; V - os crimes previstos em tratado ou…

comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. - Sob o aspecto sociológico (dinâmico): o direito penal é mais um instrumento de controle social, visando assegurar a necessária disciplina para a harmônica convivência dos membros da sociedade. Quem viola regras, pratica infrações. E esse controle social existe em diversos ramos (penal, civil etc). Quando a…

01) Assinale a alternativa correta: a) Segundo a doutrina nacional, o Direito penal, considerado sob um enfoque dinâmico e social (conceito social de Direito penal), é um dos instrumentos do controle social não formal do Estado de Direito. b) Entre o controle social informal e formal pode-se destacar a seguinte diferença: enquanto o segundo (formal) não segue o devido processo legal, o primeiro tem forma e sanções previamente descritas em lei, permite-se ampla defesa e recursos (controle penal

conceito inaceitável do ponto de vista humanitário.  A pena é uma medida de resposta social ao ato infracional.  “Imposição de um mal em retribuição a certo mal praticado”.  “Sanção imposta pelo Estado, valendo-se do devido processo legal, ao autor da infração penal como retribuição ao delito e prevenção a novos casos”. (Guilherme Nucci).  “Medida política representando a negação social pelo ato praticado, impossibilitando inclusive a composição pela transação…

as linhas que se segue, não se tem por objetivo de por fim a discussão em torno da questão da responsabilidade penal da pessoa juridica nos crimes ambientais. Por ser um assunto relativamente novo e muito discutido nas academias juridicas de todo Brasil, toda contribuição torna-se extremamente importante para colaborar no entendimento da forma de implementação deste mecanismo. O presente artigo visa, portanto, de forma singela demonstrar o tratamento dado pela Constituição Federal de…