Violência Doméstica E O Casal Militar

Considerando que são as mulheres as maiores vítimas de crimes passionais, faz-se necessário um estudo histórico sobre a condição destas, desde a época da colonização do Brasil até os dias atuais, concluindo que elas ainda são vítimas de discriminação e violência, apesar de todas as conquistas durante este período. Outra questão abordada é a referente à honra e sua defesa, tese que, juntamente com a defesa da dignidade, foi durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para…

prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme o art. 1º da Lei nº 11.340/06[3] que diz: “Esta lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da CRFB/88[4], pela Convenção Direito Processual Penal I 18 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Doméstica contra a Mulher…

–, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental. Outra situação que pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, uso de drogas, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que demandam tal provisão. A segurança da…

doenças decorrentes das condições do trabalho, verificação da capacidade laborativa, etc.). d) No Direito Administrativo: verificação das condições mentais para fins de aposentadoria por doença mental, reintegração de posse. e) No Direito Militar: verificação das condições mentais para fins de ingresso/reforma/integração de posse. f) No Direito Canônico: verificação da capacidade para contrair matrimônio e para receber sacramento. 2.3) CONCEITO DE PERSONALIDADE E NOÇÕES DE…

CIA, sob o comando de George W. Bush. O mesmo pode-se dizer sobre as guerras e os conflitos armados em curso, à revelia e ao arrepio dos organismos e convenções interna- GUSTAVO VENTURI cionais, e sobre as discriminações e outras formas de violência que literalmente bilhões de pessoas continuam sofrendo, por conta de marcadores sociais de diferença, em função de gênero, de orientação sexual, de ordem racial, religiosa ou outras, mesmo depois de considerados ilegais na maior…

bissexuais, igualdade de direitos diante da lei. Freqüentemente, as leis mantêm uma alta idade consentida para as relações entre o mesmo sexo em comparação às relações entre sexos opostos. O direito à não-discriminação e à proteção contra o abuso e a violência são usualmente negados pela omissão do aspecto da orientação sexual em leis anti-discriminação, preceitos constitucionais e suas leis de apoio. O direito à vida é violado em Estados onde a pena de morte é aplicada para a sodomia.…

ficou claro que mulheres passaram a ocupar novos postos de trabalho. Muitas delas conquistaram sua liberdade, através da revolução feminina, alavancando mudanças no perfil das famílias, onde a mulher ampliou a sua função para além da atividade doméstica, ocupando cargos em diversos setores da economia. Temos hoje no ápice do poder uma presidenta, Dilma Rousseff eleita diretamente pelo povo, numa eleição democrática. Deveras representa num contexto nacional e internacional, uma grande e…

constituição, nenhum documento (é adocumental). Pressupostos: affectio maritalis (sexo) e honor (aparência de família: todos que olham não a veem como um namoro). Requisitos: duradoura, pública, contínua e monogamia. Art. 1.723, CC. OBS: se um casal se conhece em um dia e no próximo já se dirigem ao cartório e registram uma a união estável em escritura. Trata-se de promessa de união estável, tanto que se um deles morrer alguns dias depois, o outro não terá direitos sucessórios. Falta…

famílias e suas funções Entre várias possibilidades, vamos classi¬ficar a família em dois tipos básicos: • família conjugal ou nuclear - è o grupo que reúne o marido, a mulher e os filhos; • família consanguínea ou extensa - é a que reúne, além do casal e seus filhos, outros pa¬rentes, como avós, netos, genros, noras, pri¬mos e sobrinhos. Entre as principais funções da família po¬dem ser destacadas: • a função sexual e reprodutiva - garante a sa¬tisfação dos impulsos sexuais dos…

grandes preocupações em todo o mundo: como negócio, movimenta muito dinheiro e tem se relevado extremamente lucrativa para os que comercializam. Só que, como esse negócio é clandestino, por trás disso estão a degradação moral, a doença e a morte, a violência e o vício de milhares de pessoas que no uso e abuso de substâncias transformou-se em um grave problema de saúde pública. O álcool é a substância lícita mais consumida mundialmente, seguida pelo tabaco, a maconha, cocaína e o crack…