Personalidade e capacidade no direito romano

ISSN 1127-8579 Pubblicato dal 31/10/2012 All'indirizzo http://www.diritto.it/docs/34165-personalidade-e-capacidade-no-direitoromano Autori: Rodrigo Dos Santos Ribeiro, Rodrigo Pereira Moreira, Sérgio Augusto Lima Marinho Personalidade e capacidade no direito romano 12 2 PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO ROMANO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO1 RODRIGO PEREIRA MOREIRA2 SÉRGIO AUGUSTO LIMA MARINHO3 RESUMO O trabalho analisa a personalidade e a capacidade civil no direito romano uma vez que tais institutos jurídicos acabam por influenciar sobremaneira os institutos modernos da personalidade e capacidade civil. Inicia-se o estudo da personalidade civil da pessoa natural investigando os conceitos de pessoa e os requisitos para a aquisição de personalidade jurídica e o momento de seu fim. Segue-se o estudo proposto tratando-se da capacidade civil da pessoa natural inicialmente diferenciando-se a capacidade de fato da capacidade de direito, as causas da incapacidade de direito e sua extinção, os fatores que influenciam na capacidade de fato, tratando-se ainda da incapacidade de fato absoluta e relativa. Por fim, são estudados os direitos da personalidade no direito romano. A conclusão mostra que os institutos da personalidade e capacidade já existem desde o direito romano e se assemelham em muito com os que temos atualmente. Mostra ainda que o direito da personalidade mais reconhecido no império romano era o direito ao nome, como um elemento…

devido a algumas complicações, MARA dá a luz a duas crianças. Uma delas, anencéfala, nasce e vem a falecer 10 minutos após o parto. A outra foi retirada do ventre materno sem vida. Considerando a situação em tela, pergunta-se: Os filhos de MARA teriam direitos garantidos? Explique minuciosamente e fundamente de acordo com o Código Civil. (2,0 pontos) Resposta: Natimorto ou nado-morto são denominações dadas ao feIto que morreu dentro do útero ou durante o parto, ou seja, quando…

primeira, ela é a condição de validade dos negócios jurídicos e das relações jurídicas. 12- É de extremo interesse os ensinamentos de José Carlos Moreira Alves, ao afirmar que é necessário distinguir personalidade de capacidade. Adu-lo que aquela é absoluta, ou seja, ou existe personalidade ou a mesma inexiste. Enquanto a capacidade é um conceito relativo, facultando-se ter mais ou menos capacidade jurídica e demonstrando ser uma limitação da potencialidade de adquirir direitos e…

dos indivíduos privados o direito de fazer justiça com as próprias mãos e de vingar por si mesmos uma ofensa ou um crime. O monopólio da força, da vingança e da violência passou para o Estado, sob a lei e o direito.” (CHAUI, 2012, p. 322) Ou seja, desde então surge a noção de “contrato social” – onde o indivíduo transferi parte de seus direitos ao Estado. Deixando ainda mais evidente as idéias quiméricas da civilização Romana. Ressalvando também alguns institutos jurídicos mais…

como se verifica no artigo 2º do Código Civil brasileiro. Art. 2º CC “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias foram desenvolvidas de acordo o interpretar de jurista e doutinadores sobre este assunto. São elas: A Teoria Concepcionista que acredita que a personalidade tem início a partir do momento da…

persistisse (o devedor) seria preso por correias ou com ferro de 15 libras aos pés; se continuasse não pagando, podia ser morto, esquartejado de acordo com o número de escravos ou alienado como escravo.62 Isto se explica porque nesse período a Realeza vivia situação precária, só depois o erário romano se enriqueceu com os saques (pilhagens de outros povos). Sérvio Túlio, o sexto rei, institui a estatística: tudo era cadastrado e os censores vasculhavam cada canto do reino à procura…

DALLEY (2007); EYNARD et al (2011), os órgãos genitais internos consistem em vagina, o útero, as tubas uterinas e os ovários, que são fixadas pelo peritônio. Conforme GRAAFF (2003), os ovários são órgãos sexuais primários da mulher onde produz gametas, ou seja, óvulos, além dos hormônios sexuais os estrogênios e progesterona. Os ovários sexualmente maduros são estruturas sólidas, ovóides com aproximadamente 3,5 cm de comprimento, 2 cm de largura e 1 cm de espessura. Na puberdade os…

jurídico-políticas. 4. Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal. 6. A retomada pelos estudos romanísticos no direito do ocidente europeu. 7. A recepção do direito romano. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A idéia de modo de produção já foi desenvolvida por Karl Marx, opondo a idéia de mundo antigo ao de sociedade antiga, criando uma periodização das fases…

protege as expectativas de direito do nascituro, que se admitem se houver nascimento com vida. O Código Civil estabelece em seu artigo 2º: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". O direito, como se sabe, é um símbolo da própria expressão da vida. E tem que ser exercido, independentemente de ideologias políticas ou crenças religiosas. Podemos lembrar o que nos diz o saudoso Dante…

A AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ANENCÉFALO SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1 Carlos Antonio Dornellas Filho 2 Elaine Cler Alexandre dos Santos 3 Mirian Lange Noal 4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os…