Vida Extra Uterina Jose Carlos Moreira Alves

(não existe contrato de casamento, mas apenas um contrato de dote) e até informal: nenhum gesto simbólico, por mais que se diga, era obrigatório. p.98 2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO E A SUA PRESENÇA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS MODERNOS José Cretella Júnior aponta alguns significados da expressão “direito romano”, interpretando-o como: a) aquele direito que vigorou por 12 séculos; b) “direito privado romano”; c) o direito contido no “Corpo do Direito Civil”, para separá-la do…

Geral, Senador Josaphat Marinho, a quem a Nação fica a dever, bem como ao preclaro Presidente Antonio Carlos Magalhães, decisão de tão grande alcance para a sociedade brasileira. Sinto-me à vontade para pronunciar-me sobre o projeto, pois este, embora preservado em sua estrutura e valores iniciais, ultrapassou a pessoa de seus elaboradores, os eminentes jurisconsultos José Carlos Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações); Sylvio Marcondes (Direito…

no corpo materno durante a gravidez, envolvendo diferentes sistemas. Tais ajustes ocorrem em resposta ao aumento da carga fisiológica começando na primeira semana de gestação, e continuando durante toda ela. Provavelmente em nenhum outro momento da vida exista maior mudança no funcionamento e forma do corpo humano em tão curto espaço de tempo. Além das alterações fisiológicas também ocorrem mudanças emocionais e psicológicas, que sofrem influência de vários fatores, entre eles da relação…

homem no direito brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria…

Direito. Orientador: Professor DOUTOR JOÃO JOSÉ LEAL Itajai , maio de 2007 iii AGRADECIMENTO Primeiramente a Deus, meu pai, que esteve comigo em todos os momentos, me deu forças quando eu não acreditava que iria conseguir, e me fez crer que para querer, é preciso seguir em frente, apesar de tudo. Muito obrigada! A minha mãe, pela dedicação, carinho, toda a ajuda oferecida sem nada querer de volta, e principalmente por ter me dado a vida em um momento que poderia ter…

materno com exclusividade até os seis meses de vida da criança. Para Melo (2005) o aleitamento materno deve ser abordado desde a gestação, por que envolve toda uma equipe multiprofissional para que o trabalho e seus resultados sejam eficazes. O ciclo da amamentação deve ser iniciado desde o primeiro contato da mãe com o bebê no momento do parto. O processo da amamentação deve oferecer exclusividade somente ao leite materno até os seis meses de vida da criança e somente em seguida…

exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento jurídico que enquadra a interrupção da gravidez de fetos acometidos por essa anomalia cerebral ao tipo penal do crime de…

obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA. Cabo Frio 2009 2 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovada em: ____/____/2009. Banca Examinadora: Prof(o). Dr(o). LUÍZ CARLOS SECCA . Professor(o) do Instituto de Ciências…

emprega o termo “pessoa” na acepção de todo ser humano, sem qualquer distinção de sexo, idade, credo ou raça. • Capacidade de direito e capacidade de exercício: À aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil dá-se o nome de capacidade de gozo ou de direito. • Quando o Código enuncia, no seu art. 1o, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, não dá a entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos

atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO. 19. O candidato considerado INAPTO será eliminado do concurso. 20. Os aprovados constituirão relação nominal e estarão aptos para participação na próxima Etapa – Avaliação da vida pregressa. 21. Os candidatos convocados, que NÃO comparecerem no local, na data e no horário designados neste Edital de Convocação, serão eliminados do concurso. 22. O resultado da Avaliação Médica será publicado via internet,…