Verbo Judiciário Direito Tributário Módulo 2

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

SAMPAIO CURSO TÉCNICO EM GESTÃO DE LOGÍSTICA MÓDULO I APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Professores Tatiana Lopes Balula Lamartine Albuquerque Macedo 2011 1 CAPITULO 1 – AS NOÇÕES DE DIREITO E SUAS FONTES O Direito comporta cinco realidades diferentes: • Norma: a regra social obrigatória. • Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • Justo: o que é devido por justiça. • Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. • Fato Social: o está ligado aos…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

ESTUDO DO DIREITO MÓDULO I Prof. MSc. Eduardo Mombrum de Carvalho 2012 1. Direito: terminologia Conforme Tércio Sampaio Ferraz Jr. “[...] podemos perceber que o direito é muito difícil de ser definido com rigor”[1]. Para ele, o direito compreende um grande número de símbolos e ideais. O termo direito implica em vários sentidos, pois ora: designa norma: “O direito [norma] é bem claro: quem deve, tem de pagar”. designa permissão ou autorização: “Você não tem o direito…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO III CURSO ANUAL OPÇÃO 3 Direito Econômico e Financeiro Direito Eleitoral Direito Internacional Direito Previdenciário Direitos Humanos Medicina Legal __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11)…

DAS MATÉRIAS DO MÓDULO I: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO CIVIL – PARTE GERAL DIREITO CIVIL FAMÍLIA DIREITO CIVIL SUCESSÕES TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO…

DIREITO TRIBUTÁRIO Prof: Maxwell Ladir Vieira Centro Universitário do Triângulo – UNITRI Direito Tributário, Direito Financeiro e Ciência das Finanças 1.1 – Direito Tributário  Direito Financeiro: O direito financeiro é o ramo do direito que cuida dos aspectos jurídicos da atividade financeira do Estado, isto é, as receitas que o ente público irá arrecadar, a forma que este irá fazer a gestão e o gasto das receitas, e se isto se coaduna com a previsão estabelecida de orçamento público. Já

executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para todos os cargos dar-se-á por Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 Os resultados e as convocações serão divulgados na Internet no…

segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. II. DOS CARGOS 1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade e a remuneração mensal são os estabelecidos nos quadros a seguir: Ensino Superior Completo Remuneração Inicial – Classe A Padrão 1 R$ 7.566,42 (Sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) ANALISTA JUDICIÁRIO Área Especialidade Judiciária – Judiciária Oficial…