Utilização Da Cofins

DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof.° Francisco Fernando Bittencourt de Camargo CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E…

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA Definição do conceito de ‘receita’ para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS Aurora Tomazini de Carvalho Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET Advogada INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objeto a…

PIS E COFINS PIS = PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PASEP = PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO COFINS = CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL I) MODALIDADE CUMULATIVA LEGISLAÇÃO LEI 9.718 DE 27.11.1998 LEI 11.941 DE 27.05.2009 Trata-se de um regime de apuração em que o PIS e COFINS não são recuperáveis, vale dizer, seus valores integram o custo de aquisição das mercadorias, bens e serviços. Portanto, nesse regime não há direito a crédito do

Imunidades A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2º, I da Constituição Federal). São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei (CF/88, art. 195, § 7º). Isenções São isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas (IN SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, art. 45): a. dos recursos…

de Serviços de Tecnologia da Informação – Incentivos para o PIS e COFINS – Exportação acima de 80% da receita bruta anual 4 1. REPES - Instituição 4 2. Quem pode usufruir o benefício 4 3. Vedação do benefício às empresas do Simples Federal 4 4. Controle e comprovação 4 5. Suspensão do PIS/COFINS-Importação e sobre as receitas de vendas de bens novos 5 5.1. Importação – Suspensão do IPI 5 6. Suspensão do PIS e da COFINS-Importação de serviços e sobre as receitas de serviços 5…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

PIS E COFINS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores…

Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros (Art. 1º): Altera-se a Lei Nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de forma a elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes na importação de produtos estrangeiros da seguinte forma: Alíquota anterior Bem Importado Alíquota majorada pela MP nº 668/2015 PIS/PASEP Importação COFINS Importação PIS/PASEP Importação COFINS Importação…

independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, significa que o contribuinte deve pagá-lo, mas não deve esperar nada em troca ao não ser a utilização criteriosa dos recursos arrecadados nas atividades governamentais em geral. Taxa - o fato gerador deve se o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva potencial, de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. *Fato Gerador: é uma expressão…

Crédito de Pis/Cofins – Serviços de Publicidade e Propaganda 1 2 3 4 Resumo Muitas ações tem chegado na Justiça questionando os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos. Despesas com propaganda e publicidade é um dos serviços que têm sido consideradas pelos tribunais serviços que não podem ser…