Universalidade e relativismo dos direitos humanos

Universalidade dos Direitos Humanos Entende-se por direitos humanos o conjunto de princípios, de caráter universal e universalizante, formalizados no contexto do Estado liberal-democrático tal como ele se desenvolveu no mundo europeu ocidental no curso do século XIX, que proclamam como direitos inalienáveis do homem os direitos à vida e às liberdades civis e públicas. Sua efetivação requer ação dos governos no sentido de protegê-los contra qualquer espécie de violação ou abuso. As principais características desses direitos são: A inalienabilidade, a indivisibilidade, a interdependência e a universalidade, trataremos brevemente cada uma delas, detendo especial atenção à universalidade. A inalienabilidade significa dizer que os Direitos Humanos são intransferíveis, portanto não é possível vendê-los, doá-los ou trocá-los, pois são direitos inerentes ao ser humano.Por indivisíveis e interdependentes entende-se que esses direitos devem ser considerados no seu conjunto, um direito não se efetiva sem o outro. Os Direitos Humanos são também caracterizados como universais-direitos garantidos a toda pessoa em qualquer lugar do mundo – estão estritamente ligados a dignidade humana, direito fundamental de todo ser humano. Em 1948, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU, foi organizada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi a primeira vez em toda a história que os Direitos Humanos foram tratados em âmbito universal, construindo, assim, sua…

Universalismo e relativismo nos direitos humanos O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade…

Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Universalidade: significa que todas as pessoas são titulares dos DH, indiscriminadamente. Basta a condição de ser humano para que se possa invocar seu respeito e proteção nas ordens interna e internacional. Características (princípios) Contemporâneas dos DH no plano internacional: 1) Universalidade 2) Indivisibilidade 3) Interdependência 4) Interrelacionariedade Com exceção do princípio da universalidade,…

Salário mínimo previsto para 2014 será de R$ 722,90 A ministra do planejamento,orçamento e gestão,Miriam Belchior,anunciou mês passado dia 29.08.2013 que o projeto de lei orçamentária(Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014.O valor representa um reajuste de 6,2% em relação aos atuais R$ 678,00. Segundo a ministra,o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas,com o pagamento de benefícios,será de R$ 29,2…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E O MULTICULTURALISMO NA VISÃO DO DIREITO INTERNACIONAL. Erika Camargo Soares - 18562 Renan Kelvin Soares de Almeida - 18473 8o período B N Governador Valadares – MG Outubro/2013 ERIKA CAMARGO SOARES RENAN KELVIN SOARES DE ALMEIDA A UNIVERSALIDADE DOS…

Disciplina: Direitos Humanos Professor: José Carlos Kraemer Bortoloti Aluno: Andréia Zibetti | LUCAS, Doglas Cesar. A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade. Revista do Direito, 2009. N. 01, v. 31, p-23-41. | “[…] Apesar de nunca ter saído de cena, o problema teórico e prático dos direitos humanos adquire uma peculiar importância no contexto da sociedade global. […] Os homens e suas respostas permanecem vinculados aos Estados nacionais,…

19/02/13 DHnet - Dir eitos Humanos na Inter net B l o g s Fó ru m No tíci a s Di ci o n á ri o s P o sta i s Ga l e ri a s E n q u e te s M a p a P o rta l L i vro V i si ta s T e ci d o S o ci a l Co n ta to s W eb Inic ial Banc o de Dados Interatividades Curs os Vídeos Áudios Loja Virtual Enviar Email Bus c a DHnet Pes quis ar Direitos Humanos Des ejos Humanos Educ aç ão EDH Ciberc idadania Memória His tóric a Arte e Cultura Central de Denúnc ias…

CHAPECÓ UNOCHAPECÓ GÊNESE, EVOLUÇÃO E UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À DIVERSIDADE DE CULTURAS Acadêmica: Marília de Menezes Curso: Direito Disciplina: Filosofia (Geral e Jurídica) Professor: Ivo Dickmann Chapecó - SC, 14 de junho de 2010 INTRODUÇÃO Os direitos humanos têm contradições entre duas leis que são fundamentais para o meio social, interfere na relação de homem e sociedade. No…

Os direitos humanos constituem fundamentos essenciais para o exercício da universalidade, assim como valores que asseguram as liberdades individuais, sendo, por isso, considerados inquestionáveis. Entretanto, a nossa percepção do que são esses direitos e a quais indivíduos estão direcionados muda constantemente. Ao contrário do que muitos imaginam, os direitos humanos não podem ser plenamente definidos, na medida em que permanecem sujeitos à discussão e passíveis de transformações…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…