Uma Pauta De Reunião Que Ocorrerá Numa Determinada Data E

Art. 4° As alterações da NR-5, aprovadas por esta Portaria, entrarão em vigor no prazo de noventa dias. J O prazo para adequação aos novos dispositivos legais foi até 23/05/99. As CIPA cujos processos eleitorais foram desencadeados e encerrados até a data referida deverão durante a transição, ou seja, até o encerramento do mandato dos membros de CIPA que tomaram posse até 23/05/99, manter as condições estabelecidas na Norma anterior. Quanto ao funcionamento, a Comissão poderá optar pelas…

.............................................................41 2) Dica para reunião de Pais ......................................................................................44 3) Como fazer avaliação diagnóstica ........................................................................48 4) Lidando com pais negligentes ...............................................................................52 5) Reunião de Pais: lindando com pais mal educados!…

obrigações, como a de recolher-se no período noturno, de não se comunicar com certas pessoas, o de buscar atividades licitas, de não portar armas, comparecer periodicamente a juízo etc, podem ser suficientes para substituir a prisão preventiva antes determinada. ‘Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. A novidade reside na expressão “impronunciará o…

Art. 4° As alterações da NR-5, aprovadas por esta Portaria, entrarão em vigor no prazo de noventa dias. J O prazo para adequação aos novos dispositivos legais foi até 23/05/99. As CIPA cujos processos eleitorais foram desencadeados e encerrados até a data referida deverão durante a transição, ou seja, até o encerramento do mandato dos membros de CIPA que tomaram posse até 23/05/99, manter as condições estabelecidas na Norma anterior. Quanto ao funcionamento, a Comissão poderá optar pelas…

alterações decorrentes de negociação desenvolvidas com a participação de instâncias regionais, quanto aos itens não especificados no quadro, deverão ser consignadas em Convenções Coletivas de Trabalho. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZUHER HANDAR Secretário QUADRO ANEXO Itens de Negociação Nacional ________________________________________________________________________________________________ 30 5.50 A empresa…

na prática ao longo do tempo, para poder interpretar esses postulados de maneira fundamentada, com rigor metodológico. Para tanto, é essencial conhecer o debate sobre o restauro no período em que a Carta foi redigida, as razões que levaram a determinadas formulações naquela época, e a própria transformação do campo do restauro ao longo do tempo. As atas completas são fundamentais para ter uma idéia mais precisa das discussões ocorridas e da fundamentação teórica em debate. É…

Das Sessões Preparatórias (art. 75) CAPÍTULO III Das Sessões Ordinárias Seção I Disposições Preliminares (art. 76) Seção II Do Pequeno Expediente (art. 78) Seção III Da Ordem do Dia Subseção I Disposições Gerais (art. 81) Subseção II Da Pauta (art. 83) Seção IV Do Grande Expediente (art. 84) CAPÍTULO IV Das Sessões Extraordinárias (art. 86) CAPÍTULO V Das Sessões Solenes (art. 89) CAPÍTULO VI Das Sessões Especiais (art. 90) CAPÍTULO VII Das Sessões Itinerantes (art.…

o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. Caso seja ordenada diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais (art. 404). Após a realização das diligências determinadas, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença (art. 404, parágrafo único). 9 - Sentença: ao término da fase de alegações…

Das Sessões Preparatórias (art. 75) CAPÍTULO III Das Sessões Ordinárias Seção I Disposições Preliminares (art. 76) Seção II Do Pequeno Expediente (art. 78) Seção III Da Ordem do Dia Subseção I Disposições Gerais (art. 81) Subseção II Da Pauta (art. 83) Seção IV Do Grande Expediente (art. 84) CAPÍTULO IV Das Sessões Extraordinárias (art. 86) CAPÍTULO V Das Sessões Solenes (art. 89) CAPÍTULO VI Das Sessões Especiais (art. 90) CAPÍTULO VII Das Sessões Itinerantes (art.…

Período Legislativo: Legislatura – é o período de quatro anos. Sessão Legislativa – é o ano legislativo. Período Legislativo – é o semestre legislativo. Tipos de Sessão Legislativa: a) Ordinária (Art. 57, caput, CF) – é o período regular de reunião do Congresso Nacional. Vai de 2° de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro. Os congressistas gozam de 55 dias de férias (recesso). Antes da EC n° 50/2006. Eram três meses de recesso. b) Extraordinária (Art. 57,…