Uma Pauta De Reunião Que Ocorrerá Numa Determinada Data E

Súmario Introdução 4 1. Competência do juiz presidente do Tribunal do Júri 5 2. Organização do Júri 5 2.1. Organização da Pauta 7 2.2. Desaforamento 7 3. Jurados 8 3.1. Insenção 8 3.2. Impedidos 9 3.3. Proibidos 9 3.4. Recusa 9 4. Atos preparatórios para a instalação e instução da sessão do plenário 10 5. Debates orais 11 6. Formulação dos quesitos 12 7. Sentença

Segunda fase do tribunal do júri 1) Do desaforamento: Determinadas e realizadas as diligências pertinentes, o juiz lançará nos autos relatório sucinto e objetivo do processo, o declarará preparado para julgamento e determinará a sua inclusão em pauta de julgamento na reunião seguinte do júri e assim todos os que estiverem preparados até esse momento. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.…

deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, presidida e secretariada pelos sócios presentes, que lavrarão uma Ata de reunião levada posteriormente o registro em órgão competente. Parágrafo Primeiro – A convocação para a reunião de sócios se dará por escrito, com obtenção individual de ciência, dispensando-se as formalidades da publicação do anúncio, conforme § 6º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/02. Parágrafo Segundo – Fica dispensada a reunião dos sócios, quando estes…

mandato dos conselheiros deverá ser realizada uma Assembleia, convocada pelo Executivo, para eleger a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paulistana, em período não coincidente com a Conferência Municipal de Saúde. A definição dos membros ocorrerá por meio de escolha dentre os representantes indicados pelos órgãos e entidades para participação nesta Assembleia, seguindo o modelo de eleição entre pares. §1º não poderão representar a categoria de usuários pessoas que estejam…

prazos definidos neste Regimento, quando determinadas pela Presidência do CME. VI Representar o Conselho, quando designado pelo Presidente. VII Fazer consultas. VIII Exercer outras atribuições previstas neste Regimento. Parágrafo único O Conselheiro não relatará nem votará matéria de interesse da Instituição de que for dirigente, ou atuar como professor do curso ou unidade escolar objeto de avaliação. SEÇÃO II DA PERDA DO MANDATO Art. 7º. Ocorrerá a perda do mandato de…

art. 15, da Lei nº 12.937, de 13 de março de 2014, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, BRUNO SIQUEIRA ANDRÉIA MADEIRA GORESKE Prefeito de Juiz de Fora Secretária de Administração e Recursos Humanos ANEXO ÚNICO…

ambientais; Administração competente; Integração com a comunidade. 9 – Vetores de Estratégia Os vetores de estratégia mostrarão como a BOPE irá agir para alcançar os objetivos que foram traçados anteriormente. # Vetores Estratégicos (descrição) Data do Objetivo Responsável 1 Será feito estudos topográficos para garantir o volume de rocha, assim como estudos geológicos para garantir a qualidade de material. 03/06/2011 Engenharia 2 Cumprir toda as exigências do INEA e de…

documento oficial da Entidade, inclusive ao cadastro de funcionários e participantes simpatizantes com o projeto, mediante solicitação por escrito à Diretoria Executiva, resguardando-se as informações de caráter pessoais, exceto se aprovado em reunião de Diretoria; c) Desfrutar de eventuais serviços que venham a ser criados ou administrados pela Entidade ou através de convênios. Art. 5º - Para ser considerado associado da Associação de Difusão Comunitária será necessário ser…

RESOLUÇÃO nº 407, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2009) (TEXTO ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 435, DE 12 DE AGOSTO DE 2010) O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de…

sorteio a parte para decidir a ordem de votação das convidadas. Art. 6º - Apenas os organizadores do Jurídicos Caipira poderão organizar e promover a competição. Art. 7º - Os “Jurídicos Caipira” deverão ser realizados anualmente em data fixada pela CO, em reunião feita após o encerramento da competição anterior. Art. 8º - Considera-se uma edição dos “Jurídicos Caipira” o período compreendido entre a composição de uma diretoria executiva da CO, nos termos do artigo 11 e seguintes deste…