Contratos de adesão

8 CONTRATOS DE ADESÃO Sumário: 81. Generalidades. 82. Modo deformação. 83. Caracterização. 84. Posição do legislador. 85. Natureza jurídica. 86. Interpretação do contrato de adesão. 87. Contrato-tipo. 81. Generalidades Uma das figuras mais interessantes do Direito Contratual moderno é o contrato de adesão. Grande esforço tem a doutrina empregado para explicá-la à luz dos conceitos tradicionais, mas sérias dificuldades se apresentam porque, como se tem observado, sua estrutura não se ajusta bem no esquema clássico do contrato. O contrato de adesão caracteriza-se por permitir que seu conteúdo seja preconstruído por uma das partes, eliminada a livre discussão que precede normalmente à formação dos contratos, mas até este seu traço distintivo continua controvertido. A imposição da vontade de um dos contratantes à do outro seria o traço distintivo do contrato de adesão, mas essa caracterização importa reconhecer, na figura do contrato de adesão, uma deformação da estrutura do contrato. Daí a importância da análise de sua estrutura. No contrato de adesão uma das partes tem de aceitar, em bloco, as cláusulas estabelecidas pela outra, aderindo a uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos. O consentimento manifesta-se como simples adesão a conteúdo preestabelecido da relação jurídica. Conforme o ângulo de que seja focalizada, a relação contratual tem duplo nome. Considerada…

1. CONTRATO DE ADESÃO 1.1. Aspectos Gerais Tendo em vista as necessidades da vida contemporânea, o Direito viu a necessidade de criar formas mais eficazes para o grande volume de negociações mercantis, deixando-se de lado a figura humana, em que o mesmo poderia negociar o bem almejado, através da oferta e da contra-oferta, gerando assim um mecanismo mais rápido e seguro. Baseando-se nessa necessidade é que surgiu uma espécie de contratação com cláusulas pré-estabelecidas, o…

[pic] Parte superior do formulário [pic]Contratos bancários: conceito, classificação e características Deltan Martinazzo Dallagnol Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos. Após isso, o texto relaciona e aborda as principais características dos contratos…

CONTRATOS BANCÁRIOS 1 INTRODUÇÃO As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres…

b. Nula apenas para contratos de adesão. c. Enganosa e nula de pleno direito. d. Imprevisível e passível de revisão. e. Válida se o contrato não for adesão. Question 4 Notas: 1 Constituirá cláusula contratual de decaimento e, portanto, nula de pleno direito, aquela que: Escolher uma resposta. a. Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade. b. Estabelecer a…

considerada válida a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral. b. Deixar ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando o consumidor. c. Determinar a utilização voluntária de arbitragem. d. Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. e. Impuser representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor. Question3 Notas: 1 A cláusula contratual…

o resumo dos seguintes tópicos: CONTRATO DE SEGURO: Conceito e natureza jurídica, regras gerais constantes do NCC, do seguro de dano, do seguro de pessoas. CONCEITO (art.757, CC) O incremento tecnológico e a banalização cotidiana de situações de risco deram ao seguro uma enorme importância, e tal é a necessidade desse instituto que hoje, tornou-se difundido o seguro legal obrigatório de automóveis (DPVAT), sem mencionar a existência de um verdadeiro direito securitário regulador…

fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, mas obrigando o consumidor. b. Estabelecer inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. c. Permitir ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral. d. Determinar a utilização voluntária de arbitragem. Correto e. Impuser representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor. Resposta correta: determinar a utilização voluntária de arbitragem. Question 3 A cláusula…

celebraram qualquer espécie de negócio com os bancos. A relação entre indivíduos e as instituições financeiras é utilizada seja para receber salários, seja para depositar determinado montante sob a custódia e segurança de um banco, sendo os negócios envolvendo pessoas, naturais ou jurídicas, e as instituições financeiras cada vez mais usuais. 1 Portanto, em razão da extrema importância dos negócios junto aos bancos para a vida em sociedade, não podem as operações bancárias ficar…

VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO, PRESENTES EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO. André Romero Sumário: Introdução; 1. O Contrato de Locação como uma Espécie de Contrato de Adesão; 2. Uma Relação Jurídica de Consumo; 3. O Conflito entre o CDC e a Lei do Inquilinato; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico discute a possibilidade legal da existência de cláusulas em um contrato de locação de…