Lavagem de dinheiro

DE BENS, DIREITOS E VALORES ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. * Monografia apresentada pelo Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, Lucas da Franca Barreiros – orientado pelo Professor Jéferson Botelho. “O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta...” (Rudolf Von Iherig – A Luta pelo Direito). Resumo A lavagem de dinheiro nada mais é do que o processo pelo qual o criminoso transforma recursos ganhos em atividades ilegais, em ativos com origem aparentemente legal. Considerada o ponto marco no combate à lavagem, a Convenção de Viena, realizada em 1988, abordou o tema da ocultação de bens, direitos e valores adquiridos através do tráfico ilícito de entorpecentes. Nela, os países signatários se comprometeram criar legislações que permitissem intercâmbio e reciprocidade entre eles. Cerca de dez anos depois, com expresso atraso, sancionou-se no Brasil a Lei 9613, de março de 1998, que trata dos crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores adquiridos de forma ilícita. A legislação nacional, nos incisos do art. 1º especificou os crimes antecedentes à lavagem de capitais. Frisa-se que só se consideram crimes os fatos ilícitos antecedentes à lavagem ou ocultação…

............................................... Nº 42 Fluxo de Dinheiro ilícito no mundo Basicamente, lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais (Portugal) é a prática econômico-financeira de fazer com que uma quantidade de dinheiro ilegal pareça legal. O termo é proveniente da expressão inglesa Money laundering, aparecida pela primeira vez no jornal inglês "Guardian" e popularizada nos anos 1970, no Caso Watergate. O nome “lavagem de dinheiro” foi dado devido ao fato de que,…

infração penal anterior. A doutrina chamava essa infração penal anterior de “crime antecedente”. A lei alterada afirma que a lavagem de dinheiro depende de uma infração penal antecedente, sendo esta um gênero que engloba duas espécies: crime e contravenção 2) Ex: traficante, com o lucro do tráfico de drogas, compra um imóvel. Se ele coloca o imóvel no nome dele, não é lavagem; se coloca em nome de laranjas, caracteriza a lavagem. 3) Histórico da lei.. Historicamente, os…

Os fluxos do dinheiro ilícito O crime organizado movimenta 20% da economia mundial, segundo o FMI. Os principais dirigentes dessa economia ilícita são os oligarcas russos. Em 20 anos, apesar da luta ferrenha contra a droga, houve uma ascensão das máfias. O mercado negro do comércio mundial e as transações econômicas criminosas são resultados diretos da lavagem de dinheiro. Esse tipo de negociação fraudulenta tem personagens bem determinados: corruptos, laranjas e criminosos. A…

O MAIOR ALCANCE DA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO Ananias Maia Rocha Neto Aluno do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). ananiasneto@hotmail.com Sumário: Introdução 1. Lavagem de dinheiro 1.1 Origem da expressão 1.2 Evolução histórica 1.3 Conceito 1.4 Fases 1.4.1 Ocultação ou dissimulação 1.4.2 Mascaramento 1.4.3 Integração 2. A problemática do crime antecedente 3. A alteração legislativa. Considerações finais. Referências bibliográficas. Resumo: A…

lavagem de dinheiro é uma prática financeira que leva grandes quantidades de dinheiro ilegalmente para paraísos fiscais. O termo “lavagem de dinheiro” vem de uma expressão inglesa, “money laundering”, utilizada pelo jornal inglês "Guardian" nos anos de 1970, no Caso Watergate. O termo é uma referência à camuflagem de dinheiro ilícito. Os fluxos do dinheiro ilícito Diz-se que o termo “lavagem de dinheiro” deve sua origem ao fato de a Máfia…

lavagem de dinheiro sonegação fiscal, a receptação e o tráfico de mulheres e crianças (pessoas), também não sendo levado em consideração pelos nossos legisladores, a grande gama de valores ilícitos gerados por esses crimes que são passíveis de processos de lavagem e estão de fora do exaustivo rol do art. primeiro. Além disso, trataremos no primeiro capítulo do surgimento da expressão “lavagem” de dinheiro, sua origem histórica, onde surgiu, como e porquê motivo? Qual a ligação…

LAVAGEM DE DINHEIRO 1.- Conceito É um artifício que disfarça a origem ilícita de recursos provenientes de atividades ilegais através da integração desse capital no sistema bancário ou negocial, visando a aparência da legalidade, pois objetiva eliminar quaisquer vestígios sobre sua origem criminosa. Assim, a existência de atividade ilícita prévia que resulte em lucros, somada à preocupação em se disfarçar esses lucros por meio de transações que evitem ou dificultem o…

de “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente: legislação de terceira geração A “lavagem de dinheiro”, também chamada “lavagem de capital” ou “branqueamento de capitais”, pode ser explicada vulgarmente (e de modo reducionista) como o processo de mutação do “dinheiro sujo” (produto criminoso) em “dinheiro limpo” (aparentemente regular). Trata-se, em verdade, da manobra delitiva de introdução no sistema econômico e financeiro oficial dos produtos auferidos com práticas…

não apenas nos usuários de drogas, mas também na sociedade como uma diminuição da criminalidade e violência, redução da contaminação da AIDS, acidentes automobilísticos e outros fatores associados às drogas. Os fluxos do dinheiro ilícito O crime organizado movimenta 20% da economia mundial, segundo o FMI. Os principais dirigentes dessa economia ilícita são os magnatas russos. Em 20 anos, apesar da luta contra a droga, houve uma ascensão das máfias. O mercado negro e as transações…