trabalho fora do domicílio

Assistente Social CETFD Noélia Bastos da Silva - Assistente Social CETFD Cleidson Dias Santos - Assistente Administrativo CETFD SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 03 2. DEFINIÇÕES 04 2.1 Conceito 04 2.2 Do Pedido de Tratamento 05 2.3 Da Autorização 05 2.4 Da Comissão Autorizadora 07 2.5 Do Transporte 07 2.6 Dos Pedidos Indeferidos 08 2.7 Da Renovação do Laudo 08 2.8 Da Concessão do Benefício 08 2.9 Pagamento de Ajuda de Custo para Alimentação e Pernoite 09 2.10 Do Retorno 11 2.11 Do Acompanhante 12 2.12 Do Controle do TFD Interestadual 13 2.13 Do Faturamento 13 2.14 Das Despesas do TFD Interestadual 14 2.15 Das Despesas do TFD Intermunicipal 15 2.16 Da Central Estadual de Regulação 15 3. COMPETÊNCIAS 16 3.1 Gestor Estadual 16 3.2 Gestor Municipal 17 3.3 Elementos Básicos para Funcionamento do TFD Intermunicipal 17 3.4 Documentação Necessária ao TFD Intermunicipal 18 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 5. FLUXOGRAMA TFD/SESAB 21 6. REFERÊNCIAS 22 ANEXOS 24 TFD INTERMUNICIPAL 25 Laudo Médico TFD Intermunicipal 26 TFD INTERESTADUAL 28 Documentos Necessários para Inscrição no TFD Interestadual 29 Laudo Médico TFD Interestadual 30 Termo de Compromisso e Responsabilidade do Usuário 32 Laudo CNRAC 34 Solicitação de Reembolso de Passagem 35 3 1. APRESENTAÇÃO A Constituição da…

necessidades básicas de pacientes com enfermidades de média a ata complexidade, que fazem tratamento fora do município onde reside. Sendo assim, o TFD de Irecê-Ba, consta com quase 200 pessoas cadastradas, no qual existem pacientes em fases inicial, intermediário eoutros ainda em fase terminal. Desta forma, para aprofundar um pouco mais sobre a realidade de cada paciente e escolhemos o tema: Doença crônica e Saúde: Principais dificuldades encontradas no tratamento e quais as…

0054 ANTONIA FELICIANA DA SILVA, nos autos da Ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada que move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, vem, pela Defensora Pública abaixo assinada, em ALEGAÇÕES FINAIS, expor e requerer o que se segue: As razões expostas nas contestações de fls.39/45 e 47/56, apesar de extensas, não são capazes de abalar a pretensão autoral, como se passará a demonstrar. A recusa do vale social a…

GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AUDITORIA ANALÍTICA DE EXAMES QUE O PACIENTE NÃO RETORNA PARA BUSCAR O RESULTADO Joinville 2012 AUDITORIA ANALÍTICA DE EXAMES QUE O PACIENTE NÃO VOLTA PARA BUSCAR O RESULTADO Projeto de pesquisa apresentado à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – curso de Pós-Graduação – Especialização em Auditoria e Gestão de Contas Públicas no Sistema…

que viabiliza o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município/estado de origem a outros municípios/estados que realizem o tratamento necessário. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica a unidades de saúde de outro município/estado, limitada ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. As…

gerou uma redistribuição mais eficiente dos recursos públicos. Porém, da mesma maneira que representou um inegável avanço na oferta de bens e serviços sociais à população, a descentralização, acompanhada pelo processo de redemocratização política do Brasil, trouxe inúmeras consequências e problemas, dentre elas grande fragmentação das ações, expansão do número de serviços de baixa qualidade, pouca ou nenhuma economia de recursos e uma competição predatória por recursos financeiros entre…

de prestação de serviços, criando mecanismos de responsabilização e se adequando à legislação vigente em relação à compra de serviços por parte do poder público. O processo de compra de serviços na rede privada deve se pautar pelo interesse público e pelas necessidades assistenciais. A celebração de contratos com os prestadores de serviço privados é um dos pontos fundamentais para operacionalização do processo regulatório. Aos prestadores cabe manter o cadastro do estabelecimento e…

ou a empresa de pequeno porte: a) que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); b) que tenha sócio domiciliado no exterior; c) de cujo capital participe entidade da administração pública, direta…

serviços- ICMS Imposto municipal: - imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISS Digamos que as empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, distribuídos em apenas uma única guia. Para as indústrias tem um acréscimo de 0,5 na alíquota devida do SIMPLES, caso houver convenio do simples federal com a prefeitura o INSS também será incluído. ICMS- IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS é um…

interpõem entre as demandas dos usuários e seu acesso aos serviços de saúde, traduzidas enquanto fluxos, protocolos assistenciais, centrais de leitos, consultas e exames, além dos processos de trabalhos correspondentes. Existem também as noções ampliadas de regulação, a macro-regulação, que tomam como objeto a regulamentação, fiscalização e controle da produção de bens e serviços em setores da economia. A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/2002, veio para organizar a…