Trabalho Sobre Trct

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho © 2007 Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares. 2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares. Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449 Tels.: (61) 3317 6651 Fax: (61) 3317 8211 Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho © 2007 Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares. 2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares. Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449 Tels.: (61) 3317 6651 Fax: (61) 3317 8211 Impresso no Brasil/Printed in Brazil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamada: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa individual de responsabilidade limitada, com sede e foro em XXXXXXXXXXXXXXXXX, na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,

A legislação trabalhista estabelece que para pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e indenizadas quando da rescisão de contrato de trabalho, tais valores devem ser pagos à base da maior remuneração. Os art. 457 e 458 da CLT dispõem que integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem, abonos pagos pelo empregador, bem como a alimentação, habitação, vestuário ou outras…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PROCESSO N. 0000325-88.2010.5.06.0015 Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Recorrente : JANETE ALVES DA SILVA Advogado : Ilton do Vale Monteiro Recorrida : VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado : José Ricardo Santos Procedência : 15ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A norma…

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CONTAGEM MG. fulano de tal, brasileiro, solteiro, motorista, portador do CPF nº-xxxxxx, residente e domiciliado á xxxx, 272 – bairro xxx, Contagem, MG, CEP- xxxx, por intermédio de seu procurador cujo o escritório profissional está situado à xxxxxxxxxxxxx, vem propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, (Rito Sumaríssimo) em face de: xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – ALAGOAS José Antônio da Silva Santos, pedreiro, alagoano, solteiro, RG n°. 3.392.096-6 SSP/AL, CPF n°. 045.487.481-21, CTPS n°. 6405678 série 030/AL, residente e domiciliado no Conjunto Hélio Vasconcelos, Quadra E1, n°. 27, Cruzeiro do Sul, Rio Largo, CEP. 57100-000, por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. anexo)

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO É a interrupção do contrato de trabalho por parte do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Como funciona: O empregador informa o trabalhador da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se desligue totalmente da empresa. Agora, caso o…

-------------------------------------------------20 2.12.1 Carta de Preposição ---------------------------------------------------------------------22 3. As tensões no ambiente de trabalho -------------------------------------------------------24 4. Análise mercadológica Regiona l------------------------------------------------------------30 4.1 Síntese do Comportamento do mercado de trabalho formal-Espiríto Santo - Março de 2013…

empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término de contrato por período de experiência Antecipação término de contrato por…