Trabalho Sobre Obrigações Das Modalidades De Obrigações

Acepções do vocábulo obrigações > Vínculos de cunho moral, religioso, social. > Vínculos de conteúdo patrimonial. Direito Direitos não patrimoniais > Direitos da personalidade e os de família. Direitos patrimoniais > Direitos Obrigacionais, pessoais ou de crédito. > Direitos Reais. Conceito de Direito das Obrigações Conceito …

Os atos unilaterais podem ser conceituados como sendo obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. Conforme preleciona Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em que o agente se manifesta com a intenção de se obrigar, independentemente da existência ou não…

Fontes, Fundamentos e Hermenêutica • Os elementos basilares do Direito do Trabalho. • A importância da evolução do Direito do Trabalho e sua aplicação. • As normas devem seguir uma hierarquia e os princípios como diretrizes para a aplicação de uma lei. Ao comentarmos esses tópicos acima ficam as perguntas: • Qual é a importância dos princípios do Direito do Trabalho? • Por que os elementos basilares são de extrema…

CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua elaboração para ambas as partes; c)…

ao credor o correlativo à prestação. Procura assegurar também a realização coactiva da prestação sem prejuízo do direito que, em certos casos, cabe ao credor de resolver o contrato ou de recusar legitimamente o cumprimento da obrigação que recaía sobre ele próprio, até que a devedor se decida a cumprir. A acção creditória, é o poder de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, quando o devedor não cumpra voluntariamente, e de executar o património deste (art. 817º CC). Vista do…

CONSTRUÇÃO CIVIL M.SC. MARCELO M. HOTTA ENG. FORTIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO (IME) EMENTA PROPOSTA Gestão de Contratos ,perícias e auditorias de construções, avaliação de imóveis, subsídios para o entendimento das legislações vigentes. Introdução à modalidade e ao prazo de contratação, definição e importância do contrato e a execução da obra, salientando a parte dos contratos de aquisições e serviços em empreendimentos SUMÁRIO • Contratos • Definições e principais…

DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO LUANDA, OUTUBRO/2012 UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INFORMAÇÕES SIGNIFICATIVAS Nome do grupo: “Os Renascentistas” Discentes: Amós Santos – 101504 Delson Magalhães - 101180 Francisco Tomás – 100721 Luís Pinto – 101291 Ivanov Matoso - 101953 Osvaldo Manuel – 92364 Raquel Sapalo – 101559 Wilson Van-dúnem – 100750 Cadeira: Direito das Obrigações Tema: Outras causas de extinção das Obrigações além

este trabalho aos meus pais, Maria Socorro Furtado Sena e Jorge Valadas Carvalho de Sena, aos meus irmãos e sobrinhos e ainda ao meu querido filho Kelvin Cleiton de Sena Gomes. Aos primeiros que delicadamente fizeram tornar o meu sonho em algo real e aos outros que, de uma forma ou de outra, me ajudaram nos momentos mais decisivos do desenrolar do trabalho, dando-me força e coragem. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a todos os que me ajudaram na elaboração deste…

Afonso? (Valor: 0,75) B) O credor reúne as condições legais para o requerimento de falência? Justifique e dê amparo legal. (Valor: 0,50) Padrão de Resposta / Espelho de Correção A questão tem por objetivo aferir o conhecimento do candidato sobre as condições legais para o requerimento de falência fundado na impontualidade imotivada (Art. 94, I, e § 3º, da Lei n. 11.101/2005). A) Não procede a alegação de ilegitimidade passiva formulada por Pedro Afonso porque o empresário, ainda…

processo que se encontra dividida em duas fases: a) fase cognitiva, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e b) fase satisfativa, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1. Fase Cognitiva A Fase Cognitiva tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido. Assim, é nessa fase que irá se proceder à mensuração do…