Trabalho Sobre Mar Territorial

disciplina: Gestão Ambiental – Turno: Mat. Professor : Dirlêi A Bonfim Turma : 2.º. – semestre/2013/2. Licenciamento ambiental Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Licenciamento ambiental no Brasil Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento

portanto, é o poder de fazer atuar a jurisdição que tem um órgão jurisdicional diante de um caso concreto. Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, esta­belecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço. A competência é o poder da jurisdição para uma determinada parte do setor jurídico: aquele especificamente destinado ao conhecimento de determinado órgão jurisdicional. Em tudo aquilo que não lhe foi…

exerce sua soberania. Indo desde a terra e adentrando mares e espaço aéreo (isso por 12 milhas marítimas de largura, medidas a partir da baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro). Art. 11º da lei nº 7565 de 19 de dezembro de 1986 que diz “O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial”. Territorialidade da Lei Penal O Art. 5º do Código Penal diz que a lei brasileira aplica-se, sem prejuízo de…

criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................2 AULA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito…

Civilização Grega A civilização grega surgiu a partir da reunião de diversos povos que se fixaram na região da Península Balcânica, entre o Mar Tirreno e a Ásia Menor há cerca de 4000 anos atrás. Em seu território acidentado, a agricultura foi uma atividade que contou com poucas áreas disponíveis para o plantio. Em contrapartida, o acesso a diferentes mares e regiões fez do comercio uma das mais importantes atividades do mundo grego. A política grega é, ainda hoje, um grande referencial para

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

série de Bárbaors até a criação de Estados Papais e a partir desse momento seria comandada pela igraja católica. A partir do século x, surgiram as Cidades-Estados, cidades ao norte e passaran a ser independentes entre si, tinham grandes influências sobre questões panorâmicas culturais e econômicas do continente Europeu. A italia tornou-se uma nação unida em 1861, em que a maioria das cidades-estados foram unidas pelo comando do Rei da Sardenha Piemont e Vitor Emanuel como soberano,…

Consultoria e Coaching – www.vpconcursos.com.br De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens abaixo. 7 3. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os tratados internacionais sobre direitos humanos podem assumir dois status: supralegal e constitucional. No primeiro, os referidos tratados estão acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição Federal. No segundo, esses tratados serão equivalentes às emendas…

clima africano o homo sapiens começa a explorar outros lugares do planeta. Há 100 mil anos, por exemplo, nossos ancestrais atravessaram o Mar Vermelho – importante ressaltar que nesta época o nível do mar era bem mais baixo – rumo a regiões do Oriente Médio e Índia e, mais pra frente, acaba por ocupar todo o planeta, dando fim a nossa migração. Esta mudança territorial resulta em uma série de mudanças físicas – como cor da pele, dos olhos, etc. Estas mudanças geraram o conceito de…

fronteira imperiais eram basicamente de origem eslava e germânica. Os germanos forma o principal povo que se instalou no Império Romano. Os primeiros relatos sobre os germanos foram deixados por autores romanos. A economia tinha como base a agricultura e a pecuária. Essas atividades eram desempenhadas basicamente pelo grupo familiar, embora o trabalho dos escravos domésticos ou temporários se somasse ao dos homens livres. Não havia propriedade privada da terra. Os líderes das tribos a…