Trabalho Sobre A Eficácia E A Ineficácia Da Norma Jurídica

São José, SC 2014 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo uma análise do conceito de Pluralismo Jurídico, um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea. Consistindo em um sistema diversificação de grupos sociais faz com que haja necessidade de uma multiplicidade de direitos para atender os mais diversos interesses locais de cada entidade. Ainda, trataremos do Monismo Jurídico que é o direito estatal que detém normas e leis, que com sua crise se fez valer uma nova fonte

R E S U M O – Para Entender Kelsen Fabio Ulhoa Coelho Introdução e Metodologia - O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise central do livro “Para entender Kelsen” de Fábio Ulhoa Coelho. Este livro nos mostra questões de relevante importância na teoria kelseniana, a influência do positivismo no direito e o ardente desejo de tornar a ciência jurídica em uma ciência de fundamentos arraigados no mundo jurídico com um método de análise e pesquisa voltado…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia da…

01 – Sobre os direitos da personalidade: 01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; O Direito da Personalidade envolve os atributos: Morais: honra, imagem, dentre outros; Físicos: Corpo vivo, cadáver Psíquicos: Intimidade, privacidade, liberdade, dentre outros. Não apenas as pessoas naturais possuem o direito de personalidade, as pessoas jurídicas também estão integradas conforme o art. 52 do CC, "Aplica-se às pessoas jurídicas, no…

Faculdade Anhanguera Curso de Direito Disciplina: Professor: Aluno: Hilton Roger Caldeira Data: CAVALIERI, S. F – Programa de Sociologia Jurídica – Ed. Forense - Rio de Janeiro – 2007 – Cap. I, II, III, IV, V, VI VII, VIII, IX, p. 01 a 90. Capítulo I Gênese do Direito Nossa primeira tarefa consiste em conhecer a gênese do Direito, estabelecer a sua fonte ou origem, para que depois possamos compreender a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade. Antes, porém, é…

vigente tem, no capítulo de Processo Legislativo, alguns artigos referentes às várias espécies de normas legais e ao modo de sua elaboração; usos e costumes jurídicos aparecem da forma mais imprevista – há uma subconsciência social governando o seu aparecimento e elaboração, tendo falhado todas as tentativas no sentido de subordinar esses processos a esquemas estereotipados. Quanto à extensão/âmbito de eficácia: lei é genérica, possui elemento de universalidade; costumes são…

ocorrendo de maneira diversa do que antes ocorria, a respeito das atividades serem mais artesanais ou familiares. E, segundo o autor, numa perspectiva da Economia, empresa seria um conjunto de fatores de produção, em que englobaria terra, capital e trabalho. Para Martins, então, hoje em dia, toda empresa tem suas atividades visando ao mercado. Parace ser consenso entre os autores que empresa é uma atividade de produção toda organizada, visando ao mercado, circulando bens e serviços, com…

Eficácia das Normas A norma se torna válida quando passa por todo o processo até a publicação no Diário Oficial e em regra tem 45 dias para entrar em vigência isso está documentado na LICC – salvo quando a lei estipular que a lei entrará em vigor logo após a publicação ou como foi o caso do nosso código civil que entrará em vigor após um determinado tempo. A norma é considerada eficaz quando é respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado. A lei é

O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Pelotas, agosto de 2005 SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues Pelotas

classificação dicotômica em ramo de direito público e de direito privado, a evolução do estado liberal para o estado social de direito faz surgir a necessidade de se reconhecer, ao lado da dicotomia a categoria dos direitos sociais, cujas normas de direito do trabalho e de direito previdenciário expressam a manifestação de um estado prestacionista, intervencionista e realizador da justiça distributiva (estes novos direitos chamados de segunda geração ou dimensão, surgem pela primeira vez…