Trabalho de hermeneutica

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA EFICÁCIA E INEFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: Para se falar de eficácia e ineficácia de norma jurídica, devemos abordar suas causas e efeitos que elas podem produzir e o porque disso. Falar sobre eficácia, logo pensamos e relacionamos o termo a validade, porém isto é errado. Vale citar que a norma, lei só tem validade após sua publicação, onde devemos diretamente relacionar os conceitos de validade do ato e eficácia do ato. Vejamos alguns pontos: a) Noção de validade: O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta devemos fazer para encontrarmos o conceito de validade. Um contrato, no qual uma das partes é incapaz, é válido? Não, porque lhe falta um dos elementos. Assim sendo, válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. No ponto de vista jurídico, o artigo 104 do Código Civil estabelece os elementos essenciais. Por isso, é que se diz que “válido é aquilo que está revestido de todos os seus requisitos legais”. A invalidade é falta de idoneidade para produzir, os efeitos, como sanção à inobservância dos requisitos essenciais impostos pela lei. b) Sobre Eficácia: Eficácia, nada mais é que, uma consequência da validade, é a força do ato para produzir os efeitos desejados. Só o ato válido, revestido de todos os seus elementos essenciais, tem força para alcançar os seus objetivos. O ato nulo, inválido, que nasceu com seu defeito produzido, com…

A Eficácia e Efeitos do Direito Noberto Bobbio constitui a eficácia uma das valorações a que se submete o Direito Objetivo, as outras duas são a validade e a justiça. Pela validade, deve-se entender a legitimidade formal das normas, vistas em si mesmas ou como integrantes do ordenamento jurídico, com o qual devem manter relação de logicidade e harmonia. Pela eficácia deve-se saber se as normas jurídicas são ou não são cumpridas pelas pessoas a quem se dirigem e, no caso de…

HERMENEUTICA JURIDICA. PROFESSOR: CARLOS ANNECHIO. TRABALHO SOBRE A EFICACIA E INEFICACIA DA NORMA JURIDICA. Se faz necessário lembrar que a eficácia não é sinônimo de validade, embora seja pressuposto daquela. Trata-se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do direito: validade do ato, eficácia do contrato, da lei e etc... 1- Noção de validade. O artigo 104 do…

Em “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo’, Weber discorre sobre a relevância da reforma protestante para a formação do capitalismo moderno, de modo que relaciona as doutrinas religiosas de crença protestante, para demonstrar o surgimento de um modus operandi de relações sociais, que favorece e caracteriza a produção de excedentes, gerando o acúmulo de capital. O capitalismo para Weber é a racionalização do mundo e da sociedade, o capitalismo pressupõe uma administração…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO JOÃO BATISTA PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos…

EFICÁCIA DO DIREITO: DEFINIÇÃO, FATORES, TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E OS PROBLEMAS DA EFICÁCIA Este trabalho foi solicitado pela Professora Sheilla Nadíria do Segundo Período, Diurno, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Sociologia do Direito. Aluna: Marília Gabriela Câmara Duarte Seabra…

1- Explique o conceito e cite os tipos de classe social segundo as teorias de: * Karl Marx Para o sociólogo alemão Karl Marx o conceito de classe social refere-se a um grupo de indivíduos que, por ocuparem uma posição semelhante na divisão do trabalho, compartilham de recursos econômicos comuns. Nas sociedades industriais modernas há duas classes principais: os que ganham a vida vendendo sua força de trabalho no mercado, que é a classe trabalhadora ou na terminologia marxista os…

países da América Latina serem muito parecidos com os países europeus no quesito normas e instituições de natureza jurídica,a normatividade na América Latina carece frequentemente de efetividade,pelo menos no que toca as instituições q tendem a limitar tanto os poderes públicos como os poderes privados,e no que diz respeito a assegurar os direitos dos cidadãos e trabalhadores. Jeammaud vê esse questionamento da efetividade como uma atitude elementar autenticamente crítica por superar o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA FICHAMENTO DOS CAPÍTULOS VII, VIII, IX E X DO LIVRO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA DE SÉRGIO CAVALIERE FILHO Cavaliere Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica Cavaliere Filho, Sérgio. Programa de sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. Capítulo VII, pp 69-74. No século XX houve grande investimento por parte das grandes potências em…

Junho de 2015 Sumário (Capitulo 9° do PLT) Parte I - Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais 43. A noção de existência e de validade 44. A noção de eficácia 45. Efeitos da norma 46. Eficácia da Lei Parte II – Efeitos positivos da Lei 47.1 Controle social 47.2 Efeito educativo da norma 47.3 Efeito conservador da norma …