Apresenta O ERICA

FACULDADE SANTA TEREZINHA (CEST) CURSO DE DIREITO POLÍTICA DE COTAS NO MERCADO DE TRABALHO: a aplicabilidade da Lei 8.213/91 para a pessoa com deficiência ERICA MARIA DA SILVA Orientador: Prof. Esp. Deomar da Assenção A. Júnior INTRODUÇÃO A dignidade humana é um principio basilar no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo objetiva analisar como se desenvolve no Brasil o sistema de cotas para o ingresso dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, observando-se a aplicação da Lei. 8.213/91. O trabalho foi fundamentado em pesquisa exploratória baseada em pesquisas bibliográfica, artigos e jurisprudências. O método de abordagem foi o método dedutivo, haja vista que esta será baseada na análise de leis abstratas e sua aplicação. CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA O Decreto Federal nº 3.298/99, Art. 3º , I – deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Organização Mundial da Saúde, a deficiência é classificada em física (tetraplegia, paraplegia e outros), mental (leve, moderada, severa e profunda), auditiva (total ou parcial), visual (cegueira total e visão reduzida) e múltipla (duas ou mais deficiências associadas). Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ITAPETININGA / SP 2012 INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO – 5° TURMA P Danilo Ferreira Duarte Fabio Aparecido Mota Paulo Henrique Catai Evandro Luiz Lemes Ataíde M. Junior ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Trabalho desenvolvido para aprovação na disciplina de Projetos: IIES – Instituto Itapetiningano de Ensino Superior; Orientador: Celso. ITAPETININGA / SP 2012 CONTEÚDO 1. INTRODUÇÃO…

Disciplina: Metodologia de Pesquisa Cientifica Professora: Sonia Maria Rodrigues Calado Dias QUAL A PERCEPÇÃO SOBRE COTAS ENTRE ESTUDANTES DE ESCOLA PUBLICA E ESCOLA PARTICULAR Equipe: Conceito “A” - Direito 1MA 2014.2 Aldeny Borges Santos Alisson Ulisses dos Santos Silva Daniel Ribeiro Maria José da Silva Caliane Elizabete Cavalvante das Candeias Thiago Barros Cardoso Matricula: 201490503 Matricula: 201490423 Matricula: 201490570 Matricula: 201407592 Matricula:…

SISTEMA DE COTAS SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................03 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO.................................................................. 04 1.1 Exposição do Tema e Problema............................................................................... 04 1.2…

PARANÁ SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS PARANAGUÁ / PR 2013 Lorraine Suave Pereira SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Pré-projeto apresentado de monografia jurídica apresentado ao Instituto Superior do Litoral do Paraná para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Ana Paula Gaio Paranaguá / PR 2013 SISTEMA DE COTA RACIAL…

TEMA: O sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras. PROBLEMA O problema escolhido pelo grupo visa tentar esclarecer equívocos e basear-se em fatos e pesquisas a fim de concluir se a efetividade das cotas como programa de inclusão pode ser enxergada na realidade universitária brasileira, e como isto afeta a importante reconstrução da nossa igualdade social e racial. HIPÓTESE Em 37 dos 61 cursos oferecidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), a nota mais alta na…

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências da Saúde Departamento de Ciências Farmacêuticas Cotas raciais Resumo apresentado pelos alunos Jackellyne Araújo de Carvalho, João Victor Moraes, Joseilson Velez e Matheus Ferreira, a disciplina Elementos de Sociologia ministrada pela professora Luciana dos Santos com a finalidade de obtenção de terceira nota do segundo semestre de 2014. Recife - 2014 SUMÁRIO Sumário O que são cotas raciais?…

BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE Marcel VERA PEREIRA1 RESUMO: O objetivo do trabalho consiste na análise quanto ao sistema de reserva de cotas para negros nas universidades públicas do Brasil sob a perspectiva social e jurídica na qual irá questionar a eficácia da inclusão social dos negros na sociedade, expondo, inclusive, o ponto de vista do autor quanto a sua inconstitucionalidade. Questionará, ainda,…

KAREN FERNANDES PONZANI DA SILVA Código nº 20110630 PROJETO DE PESQUISA O SISTEMA BRASILEIRO DE COTAS RACIAIS COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA SOCIAL Orientador: Ana Paula Polacchini de Oliveira Ciente e de Acordo em ____/____/ 2013 …

projetos, pelo Poder Público, cujo objetivo seja a inclusão social. A implantação do sistema de cotas raciais é um dos pontos polêmicos em que a discussão se faz presente e que desperta muito interesse ao ser colocado em pauta, obtendo um caráter discursivo que nem sempre é racional e biológico. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da viabilidade das cotas sob o aspecto jurídico, analisando a sua constitucionalidade em face do principio da igualdade, e demais princípios do…