Politica social

DOI: 10.5433/1679-4842.2012v14n2p4 Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil1 Public fund and the financing of social policies in Brazil Evilasio Salvador  Resumo: Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão financeira e financiamento indireto. O texto analisa e apresenta os dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. As despesas vinculadas são importantes para o Estado brasileiro garantir direitos, contudo, nem sempre o fato de garantir a vinculação significa que os gastos são feitos de forma a garantir a justiça social e a expandir os benefícios e serviços de forma universal, buscando erradicar as desigualdades sociais. Além disso, a regressividade tributária no financiamento das políticas sociais é um limitador da capacidade redistributiva do orçamento público. Palavras-Chave: Fundo público. Políticas sociais. Tributos. Abstract: This article discusses the importance of public fund in the guarantee of social rights. For both, it analyzes the tax funding of the Brazilian State, highlighting the expressive regressivity of the tax burden. The financing of social policy can be analyzed by three optics: tax, financial management and indirect…

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema,…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: CONTRADIÇÕES E DESAFIOS GABRIEL GRABOWSKI1 JORGE ALBERTO ROSA RIBEIRO2 O financiamento da educação como campo de estudo é indispensável para uma boa gestão das redes de ensino, razão pela qual é área de investigação bastante antiga. Nos países centrais, nos anos de 1960, desenvolveu-se a disciplina de Economia da Educação abordando as produções sobre o financiamento3. “A consolidação das pesquisas sobre financiamento da educação,…

Michelle Bittencourt 1º Período – Direito Facemg / Noturno FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina Ciência Política do curso de graduação em Direito da FACEMG (Professora Neimar Azevedo). Atividade Avaliativa II. 1 Outubro de 2012 APRESENTAÇÃO E OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo comentar a notícia abaixo colacionada e analisar o financiamento público de campanha no Brasil. 1. Comentário sobre a notícia em…

Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas Financiamento Desportivo Angariação de receitas Discente: Alcides Sousa Docente: Nuno Soares Ano/ Turma: 12ª Desporto A Santa Maria de Lamas, Setembro 2012 Índice 1. Introdução 4 2. Financiamento desportivo 5 2.1. Tipos de financiamento das entidades públicas que apoiam o desporto: 5 2.2. O financiamento desportivo incide: 6 2.3. O financiamento público predomina: 6 2.4. Organismos com elevada parcela de…

O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem paga a Conta? Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador O Financiamento da Seguridade Social no Brasil no Período 1999 a 2004: Quem Paga a Conta?1 Por Ivanete Boschetti2 e Evilásio Salvador3 Introdução A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no…

2.1.2 Capital de Giro 11 2.2.1.3 Crédoito consumidor 12 2.2.2 Retorno financeiro aos aplicadores 13 2.2.2.1 Mercado de capitais 13 2.2.2.2 Mercado financeiro 13 2.2.3 Seguro 14 3 Serviços Associados 15 3.1 Serviços bancários 15 4 Força de Trabalho 17 5 Principais insumos 18 II Descrição dos Macro-processos da Organização 19 1 Principais Processos de negócio – Processos Chave 19 III Descrição dos processos do Setor de Trabalho 23 1 Crédito imobiliário PJ 23 …

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. Do financiamento de campanhas eleitorais. 3. Financiamento privado versus financiamento público. 4. A normalidade e a legitimidade das eleições contra e o abuso do exercício de função. 5. O atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais e a proposta de financiamento público exclusivo. 6. Considerações finais. 7. Referencias Bibliográficas. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo abordar sobre a matéria…

3ª prova de brasileira 1° texto Ajuste fiscal inteligente Raul Veloso O fio da meada para evitar a deterioração da inflação e das contas externas, bem como o seu conseqüente efeito negativo sobre as expectativas de crescimento de longo prazo m seria um ajuste fiscal inteligente baseado no controle da despesa corrente, na gestão e seleção criteriosa dos investimentos públicos na maior participação do setor privado nos investimentos de infraestrutura . Com isso a pressão…

déficit público é o valor que o governo gasta acima do que arrecada, durante um período de tempo, considerando-se os valores nominais, ou seja, somando a inflação e a correção monetária do período. Geralmente a expressão diz respeito ao Governo Federal, mas pode ser aplicada também a governos estaduais. Conforme Giambiagi (2008), o fato de existir um déficit não significa que a poupança seja negativa, mas pode estar indicando apenas que a poupança, embora positiva, é inferior ao valor…