Trabalho De Empreitada Mista

AS LICITAÇÕES SE O VALOR DO OBJETO (compras, obras e serviços), NÃO FOR SUPERIOR A 10% DO LIMITE PREVISTO PARA OS CONVITES (R$ 150.000,00 e R$ 80.000), sendo de 20% se se tratar de contratação promovida por CONSÓRCIO PÚBLICO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA PÚBLICA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO qualificadas como agencias executivas. Assim para estas entidades aqueles valores correspondem ao dobro (R$ 30.000,00 e R$ 16.000,00). - LICITAÇÃO DISPENSADA EM RAZÃO DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS…

Motivação e contrato psicológico. 2. Liderança e poder. Teorias da liderança. 3. Gestão de equipes. 4. Desenvolvimento Organizacional. 5. Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho. 6. Qualidade de Vida no trabalho. 7. Clima e Cultura organizacionais. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.…

Direito do Trabalho I Professora Ma. Márcia A Jacometo REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Palavras-chave: Conceito de salário e remuneração, classificação da remuneração, tipos especiais de salário. 1 DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES PLT – P. 185 até 247 ... 2 CONCEITO “ A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.” (PLT, p.185) 3 SALÁRIO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado,…

XXV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO 1.ª Prova – CONHECIMENTOS GERAIS – 1.ª Etapa – 26/fevereiro/2000 Direito Constitucional 1) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República: a – são sempre realizadas eleições, mediante sufrágio universal, trinta dias depois de aberta a última vaga; b – somente são realizadas eleições, com sufrágio universal, se a vacância ocorrer antes do último ano do mandato; c – serão…

contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,…

procedendo a montagem final do veículo. As indústrias que têm por atividade a limpeza e a conservação também são consideradas pioneiras na terceirização no Brasil. (Martins 2000, p. 16) A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. (Delgado, 2009, p. 408) CONCEITO Nascimento (2010, p. 217) acerca do conceito da terceirização: Não…

indenizatória. - Não há relação interna entre os devedores – não há direito de regresso – quem recebe, é quem cumpriu a obrigação. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – relação externa – não é solidariedade civil. - Ativa: Credor Passiva: Devedor - Solidariedade mista – não há previsão legal, pode ser constituída pela vontade das partes. - Toda vez que se cumpre a relação solidária, volta a relação fracionária. ART 264 / 265 - Pagando-se o débito a um dos credores, exonera-se o devedor da cobrança…

FACULDADE DE CÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE DIVINÓPOPOLIS - FACED. DIREITO DO TRABALHO 6º PERÍODO DE ADMNISTRAÇÃO UNIDADE I 1- HISTÓRICO DO TRABALHO. 1.1 Etimologia da Palavra Trabalho A palavra trabalho origina-se do latim vulgar tripaliare, que quer dizer “martirizar com o tripalium. Tripalium era um instrumento romano feito de paus aguçados, uma espécie de tripé formado por três estacas cravadas no chão, algumas vezes até munido de pontas de…

monitoramento dos recursos aplicados nas fases de carência e amortização; c) Agentes Financeiros - Instituições Financeiras Federais, responsáveis por analisar a proposta de intervenção habitacional sob os aspectos jurídico/cadastral e de engenharia e trabalho social, bem como a formalização das operações de financiamento com os beneficiários, acompanhamento das obras e liberação dos recursos; d) Beneficiários - pessoas físicas arregimentadas e organizadas coletivamente pela Entidade…

CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA 17 TRANSAÇÃO PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone…