Trabalho Concepcionista Natalista

o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estágio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria ‘natalista’, em contraposição às teorias ‘concepcionista’ ou da ‘personalidade condicional’). E quando se reporta a ‘direitos da pessoa humana’ e até a ‘direitos e garantias individuais’ como cláusula pétrea, está falando de direitos e garantias do indivíduo-pessoa, que…

implementar parâmetros necessários ao confronto entre o entendimento do assunto em uma época anterior e a atual. O segundo capítulo envolve o aspecto histórico da eutanásia, conceitos, classificação e posicionamentos de algumas religiões. Nesta parte do trabalho, foram trazidos alguns casos concretos para ilustrar a aplicação da eutanásia, sobretudo para que se possa observar o tratamento dado ao tema em outros ordenamentos. O terceiro capítulo cuida de trazer à baila a eutanásia e seu…

caminho. À minha família e meu namorado, por terem tolerado minha ausência e meus medos, além de me ensinarem, com dignidade, que a família é à base de tudo. Ao Professora Gilson Amilton Sgrott, pelos seus ensinamentos e dedicação. iv Dedico este trabalho: Aos meus amados pais, que sempre estiveram ao meu lado, apoiando-me, torcendo e acreditando em mim e no meu potencial, entendendo minhas faltas, medos e preocupações. v PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão…

e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu, exemplificativamente, com o dever do pai de velar pelo filho, com a indenização por acidente do trabalho e por despedimento do empregado, com a obrigação de dar a este aviso prévio etc.12. 3. Direito positivo e direito natural Direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época (jus in…

que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar. V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica. (...) XXIV. Nenhum genero de trabalho, de cultura, industria, ou commercio póde ser prohibido, uma vez que não se opponha aos costumes publicos, á segurança, e saude dos Cidadãos. XXXIV. Os Poderes Constitucionaes não podem suspender a Constituição, no que diz respeito aos …

capacidade das pessoas e suas relações no que se refere à família, às coisas (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial. Direito Comercial - regula a prática de atos mercantis pelo comerciante e pelas sociedades comerciais. Direito do Trabalho - regula as relações de trabalho entre empregado e empregador, preocupando-se, ainda, com a condição social dos trabalhadores. Direito do Consumidor - regula as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor. Direito Previdenciário…

aproveitando o trabalho já desenvolvido naquele sentido pelos juristas Hahneman Guimarães, Orozimbo Nonato e Philadelpho de Azevedo, desempenhado no anteprojeto do Código das Obrigações; e, depois, do trabalho realizado por Orlando Gomes e Caio Mário da Silva Pereira, quando da proposta de elaboração separada de um Código Civil e de um Código das Obrigações, contando com a colaboração, neste caso, de Silvio Marcondes, Theóphilo de Azevedo Santos e Nehemias Gueiros. Optar pelo…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Autor: Pablo Henrique de Abreu Ferreira Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2013 PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito…

intrauterina. Teorias explicativas do nascituro: 1. Natalista: Eduardo Spínola, Sílvio Rodrigues, Vicente Ráo. A personalidade só seria adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado pessoa, gozando de mera expectativa de direitos. (banca mais tradicional). 2. Concepcionista: Teixeixa de Freitas, Silmara Chinellato. Nascituro é pessoa. Sob influência do direito francês, os adeptos da linha concepcionista afirmam que o nascituro é…

TUDO O QUE A LEI NÃO PROIBE. Direito Privado Interno Sub-ramos: Civil: Regula relações entre particulares. Comercial/Empresarial: Atividade econômica de particulares sob forma de empresas. Consumidor: Relações entre consumidor e loja/empresa. Trabalho: Relações entre empregador e empregado. Direito Privado Externo Sub-ramos: Internacional Hoje, esta divisão é muito mais teórica do que prática, já que tanto o direito público quanto o direito privado interferem um no outro…