Trabalho Concepcionista Natalista

CAMPOS EAD KELIANE DA SILVA NEGROMONTE RA: 2070145234 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera como exigência Parcial da disciplina de Direito e Legislação sob supervisão do professor EAD Me. Munir Sayegh e da Professora Tutora Presencial Renata Morgado. POSTADO NO AMBIENTE VIRT São José dos Campos 2011 RESUMO Neste trabalho apresentamos o Desafio de Aprendizagem, referente à disciplina de Direito e Legislação do curso…

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: • I - a soberania; • II - a cidadania; • III - a dignidade da pessoa humana; • IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; • V - o pluralismo político. • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. • Art. 2º - São Poderes da União,…

pessoa torna-se dependente de uma série de fatores. A demonstrar a existência de múltiplos aspectos relevantes quanto à gênese da vida humana, observam -se as seguintes teorias: a) Teoria Natalista – Trata-se de teoria segundo a qual a personalidade tem início com o nascimento com vida. b) Teoria Concepcionista – Para os seus defensores, a vida inicia-se com a fertilização do ovócito secundário (célula feminina) pelo espermatozóide (célula masculina), de maneira que deve ser protegida…

vontade também está sujeita ao princípio da legalidade, mas em menor grau - em direito privado, tudo que não é proibido é permitido. Alguns ramos do direito são considerados mistos, por ali coincidirem interesses públicos e privados, como o direito do trabalho. Ramos do direito O direito divide-se em ramos de grande diversidade. A relação a seguir não é exaustiva: PÚBLICO Direito Administrativo Direito Aeronáutico Direito Alternativo Direito Ambiental Direito de Águas…

um só instante de vida e a personalidade está caracterizada” . Entretanto, alguns juristas também admitem que a origem da vida esteja na concepção e para tanto surgiram teorias que determinam o começo da personalidade civil. 1.1.1. Teoria Concepcionista Tendo sua origem do Direito Francês é considerada uma posição moderna e é seguida por diversos doutrinadores como Teixeira de Freitas, Clóvis Bevilácqua e Nabuco de Araújo. Para Maria Helena Diniz “o embrião é detentor de…

natureza humana. Essa questão influenciaria na legalidade acerca de tais pesquisas, já que no campo jurídico, tanto a vida como a dignidade da pessoa humana, são considerados bens jurídicos passíveis de proteção. Portanto, o objetivo do presente trabalho será analisar a questão dos embriões in vitro, questionando quais seriam as possibilidades para o destino aos embriões obtidos via técnicas de procriação artificial que acabam por não serem transferidos para o útero materno; qual seria…

ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 2.1. DIREITO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2.1.1. FONTES DO DIREITO 2.1.2. RAMOS DO DIREITO Conceito de direito O direito, sendo uma ciência…

Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de Responsabilidade Civil. Destaco, também, o acréscimo de novas conclusões e pensamentos, diante do intenso trabalho acadêmico desenvolvido no último ano, notadamente no programa de mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e…

Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, como requisito para a obtenção do título de Mestre. LISBOA 2014 2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho Ao amor que sinto pela matéria abordada e a tudo a ela relacionado, bem como aos meus colegas que tão bem expuseram dentro de seus temas as mais diversas questões durante o curso ministrado. Dedico especialmente este trabalho ao Professor Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro e ao Professor Carlos Pamplona Corte – Real pelos…

Sujeito de Direito, mesmo que venha a falecer minutos depois; b) TEORIAS      NATALISTA (PATRIMONIALISTA): A aquisição da personalidade ocorre a partir do nascimento com vida; - OBS: As civilizações contemporâneas, como o Brasil, não exige a forma humana e a viabilidade para de conceder ao recém-nascido a qualidade de pessoa; - Conclui-se, então, que o nascituro possui mera expectativa de direito; CONCEPCIONISTA (PERSONALÍSSIMO): A personalidade começa no momento da concepção,…