Trabalho Concepcionista Natalista

com a morte do produto da concepção"(1). Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aqui os mais discutidos atualmente, a fim de facilitar o entendimento de considerações posteriormente expostas neste trabalho: aborto terapêutico ou necessário, que é aquele feito porque a gravidez põe em risco a vida da gestante; honoris causa, honroso ou moral, que consiste em abortar o feto por ser a gestação resultante de estupro; eugênico ou profilático,…

Certidão de Nascimento - art. 2º CC Teorias Teoria Natalista (adotada no CC): nascituro tem expectativa de direito (art. 125 CC) - personalidade constitucional – todos têm. - personalidade econômica – nascimento com vida. - nascimento: separação da vida materna - vida: (teoria docimasia hidrostática Galeno) Ex. Se nasceu com vida e morreu. Lavra registro de nascimento e após de óbito. - natimorto: não dá nome. Teoria concepcionista (não é adotada no Brasil). Filiação - art.…

TERIA GERAL DO DIREITO CIVIL Professor: Jorge Shiguemitsu Fujita AULA DIA 02/02 Conteúdo Programático: Avaliação contínua 2 pontos não tem prova substitutiva – 30 de março – 40 minutos com 4 questões valendo 0,5 ponto cada uma. trabalho escrito vale 1 ponto – prazo 31 de março - digitado avaliação complementar 7 pontos assistente a partir de 11:30 para quem tem dificuldade em data marcada. 1- Comentários ao código civil “Artigo por artigo”. Jorge Fujita (editora RT) Fórum João Mendes

administrar interesses”. Já o preposto é uma figura que encontramos no Direito do Trabalho. Trata-se de um empregado da empresa, que preferencialmente exerce cargo de gerente ou outro de confiança e que tenha conhecimento dos fatos constantes da reclamatória trabalhista, com capacidade para defender ou esclarecer os temas e devidamente autorizado (carta de preposição) a representá-la junto à Justiça do Trabalho. CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS: A) Quanto à Nacionalidade …

excelência dele nascem outros ramos, outras disciplinas de natureza especial, que a ele continuam ligadas, quer pela existência de princípios fundamentais comuns, que pela aplicação subsidiaria de suas normas, como ocorre com o direito comercial, trabalho, econômico, o direito previdenciário etc. O seu espírito e sua técnica têm influenciado profundamente os demais ramos da ciência jurídica. O chicão cava uma base e faz um alicerce e coloca o jeta pendulado até resolver a situação “É um…

vida. INPENHORÁVEIS: não recai penhora INEXPROPRIÁVEIS: ninguém pode removê-los. INDISPONÍVEIS: não pode ser cedido, seja gratuito ou oneroso. 1.1.3. INÍCIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: 3 principais teorias: A) CONCEPCIONISTA: a personalidade tem inicio com a concepção. B) NATALISTA: nascimento com VIDA. Mesmo sem cortar o cordão umbilical. DIREITOS DO NASCITURO  BRASIL (personalidade jurídica formal – para o CESPE é formal e material.) NASCITURO: aquele que vai nascer, possui: i.…

direitos e obrigações. Todas as pessoas que nascem com vida. Aborto legal – só em caso de estupro e de risco de vida da mãe. b) Teorias Natalista – Só é sujeito de direitos e obrigações aquele que nasce com vida. Isso quer dizer que, o “Natimorto” não terá direitos nem obrigações. Obs – mesmo aquele que nasce sem cérebro mas respirou, é sujeito de direito. Concepcionista - É defendida no Brasil pôr José Maria Leone – adquire personalidade, desde a sua concepção. Assim, o aborto é…

nome filiação idade e etc. O registro não constitui a sua personalidade apenas reconhece a aquisição prévia dessa personalidade que aconteceu com o nascimento com vida possuindo assim eficácia declaratória e não constitutiva. Dia: 26/02/2015 a) Natalista--> reconhece que é nascimento b) Condicionalista--> significa que estamos diante de uma personalidade. c) Concepcionalista--> Para os concepcionalistas, o nascituro tem personalidade jurídica desde a concepção, sendo pessoa…

em vida intra-uterina, mas não nasceu ainda e, somente quando do nascimento, iniciará sua vida como pessoa. 3.2 – Concepção e gravidez 2.3 - Personalidade e capacidade: 2.4 – Teorias sobre o início da personalidade: 2.4.1 – Teoria natalista Estamos diante de corrente doutrinária defendida por grandes juristas, a exemplo de Pontes de Miranda, Sílvio Rodrigues, Vicente Ráo, Eduardo Espínola, Paulo Carneiro Maia, João Luiz Alves e Sady Cabral Gusmão. Fundamenta-se na…

não nasceu, e sua inclusão como criança exige uma anotação mais complexa ante a análise de três corrente: 1ª- Teoria Natalista – segundo a qual o nascituro teria mera expectativa de direitos; 2ª Teoria da Personalidade Condicional – onde o nascituro teria os seus direitos garantidos mas que dependeriam de uma condição suspensiva, que o nascimento com vida; 3ª Teoria Concepcionista- o nascituro seria sujeito de direitos e obrigações desde a concepção. Para a maior parte da…